Em matéria de política de saúde, a UE desempenha um papel "complementar" dos Estados-membros. Os 27 têm competência exclusiva na prestação dos cuidados mas em matéria de saúde pública há margem para partilha e desenvolvimento de políticas coordenadas. O artigo 68 do Tratado fixa a baliza: "A ação da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e infeções humanas".

O Tratado de Maastricht criou uma base jurídica clara para a aprovação de medidas de política sanitária. Mas a ambição de conceder um papel europeu acrescido remonta aos primórdios do projeto de integração quando os "pais fundadores" da então CECA sonhavam igualmente com a criação de uma Comunidade Europeia da Saúde.

Em 1952, o então ministro francês da Saúde Pública, Pierre Ribeyre, propôs aos colegas de governo, e a outros países, este projeto que deveria permitir a criação de recursos comuns para cuidar de doentes e o estabelecimento de um mercado comum de medicamentos e equipamentos. Em caso de epidemia, a Comunidade seria mobilizada para ajudar o país atingido. Um projeto premonitório à luz da experiência da recente pandemia mas que, por razões diversas, ficou esquecido na gaveta.

União Europeia da Saúde

A crise sanitária desencadeada em 2020 tornou premente a articulação de políticas nesta área, desde logo com a Estratégia Europeia para as Vacinas. Esta permitiu fornecer vacinas anti-covid que ajudaram a salvar cerca de 1,4 milhões de vidas na Europa, segundo a OMS. Garantiu 4,6 mil milhões de doses para os 27 e países parceiros e a vacinação de 80% da população adulta europeia com pelo menos uma dose.

Neste contexto arranca a União Europeia da Saúde com o objetivo de melhorar a resiliência da UE, reforçar a autonomia estratégica e garantir que os países estão mais bem preparados para responder a futuras crises sanitárias.

A UE reforçou as agências de saúde e criou a Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias. Foi proposta uma reforma do setor farmacêutico para proporcionar o acesso a novos medicamentos a mais de 70 milhões de europeus. Foi lançado o Plano Europeu de Luta contra o Cancro bem como o Espaço Europeu de Dados de Saúde. A bazuca europeia previu um investimento de 43 mil milhões de euros no reforço dos sistemas de saúde dos Estados-membros.

Desafios futuros

Um estudo de um grupo de especialistas para o Instituto Jacques Delors diz que a pandemia deveria incitar os Estados-membros a investir mais na promoção da saúde e prevenção de doenças. Em média na UE, o gasto nestas áreas representava, antes da pandemia, cerca de 2,8% do total das despesas de saúde - 82 euros por ano e por pessoa, segundo dados do Eurostat (2021). O estudo defende uma ação integrada para gerir novos riscos sistémicos, o reforço de instrumentos comuns e um plano estratégico europeu para gestão de "stocks" e diversificação das cadeias de abastecimento.

"Em matéria de saúde pública, a UE tem grande atividade na prevenção primordial, legislando sobre fatores de risco para doenças com grande impacto na população, mas também melhorando os fatores protetores da saúde. Essa ação será certamente explorada no próximo mandato", diz ao Negócios Sara Cerdas, eurodeputada (cessante) do PS que acompanhou vários relatórios sobre saúde.


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