Quase quatro dezenas de estabelecimentos de alojamento local foram suspensos desde o início do ano no âmbito de ações de fiscalização levadas a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), indica a entidade em comunicado divulgado esta quarta-feira.

A ASAE indica que foram fiscalizados 770 operadores económicos deste setor, o que resultou a determinação da suspensão de atividade de 37 estabelecimentos por "incumprimento das regras de segurança, falta de seguro obrigatório, existência de risco para a saúde e segurança das pessoas alojadas e por incumprimento das condições de higiene e estruturais existentes".

Adicionalmente, assinala, "foram instaurados 146 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) não registados ou com registos desatualizados, a falta de cumprimento dos requisitos de segurança e de seguro obrigatório aplicáveis aos estabelecimentos de AL, a disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento local através de plataformas eletrónicas sem identificação do respetivo número de registo obrigatório, entre outras".

A ASAE refere que "realiza com regularidade ações de fiscalização", uma vez que este é um setor com "elevada oferta" e que tem grande "relevância para o turismo e para a economia nacional".

Atualmente, segundo dados oficiais, existem mais de 81 mil registos de alojamento local.