O orçamento da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo foi reforçado em mais 10 milhões de euros, de acordo com um despacho da secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques, publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Esta linha, recorde-se, foi lançada em março de 2020, com um orçamento inicial de 60 milhões de euros e destinada a minimizar o impacto económico da pandemia nas empresas do setor. Tem vindo a ser sucessivamente reforçada e conta agora com um orçamento acumulado de 160 milhões de euros. 

De acordo com os números do Governo, foram até agora aprovadas 16.402 operações, que representam um valor global de apoio financeiro já pago às empresas no montante de 159,8 milhões de euros.

Esta taxa de compromisso, "de praticamente 100%", justifica este novo reforço, explica o Governo. 

O reforço agora introduzido continua a permitir que possam beneficiar destas verbas as empresas com o CAE "Outros transportes terrestres de passageiros diversos, N.E". A sua elegibilidade fica, contudo, "condicionada à demonstração, mediante declaração subscrita por contabilista certificado, de que, pelo menos, 50% do respetivo volume de negócios" resultou "da prestação de serviços de transporte de turistas".