O Metropolitano de Lisboa anunciou esta quinta-feira que o Tribunal de Contas concedeu o seu visto prévio ao aditamento ao contrato de concessão de serviço público de transporte de passageiros que vigorará até 1 de julho de 2030. 

A decisão do Governo de prorrogar a concessão do serviço público de transporte de passageiros à empresa Metropolitano de Lisboa por mais seis anos vai implicar um investimento de cerca de 71 milhões de euros.

"Esta decisão constitui  um marco relevante para a criação das condições de estabilidade e previsibilidade necessárias à concretização do exigente plano de investimentos em curso e para prosseguir com a estratégia de melhoria e desenvolvimento sustentável do serviço público de transporte de passageiros pelo Metropolitano de Lisboa", refere a empresa pública em comunicado.

O Metropolitano de Lisboa entende que a qualidade do seu serviço público deve ser avaliada e que daí "devem resultar benefícios ou penalizações". Por dia são transportados cerca de 600 mil passageiros de metro na capital.

Na visão da empresa, este aditamento ao contrato de concessão até julho de 2030 permite definir "mecanismos equilibrados de remuneração e de monitorização rastreáveis, assegurando a definição clara das obrigações de serviço público e respetivos mecanismos de controlo".

Além disso, assegura um "alinhamento temporal" necessário com os calendários dos investimentos de expansão e modernização em curso. E estabelece métricas de eficiência e eficácia para a medição da qualidade do serviço público.

Em março de 2024, o Governo decidiu prolongar o contrato do Metropolotina (que vigorava só até 1 de julho de 2024) por mais seis anos. De acordo com o despacho publicado em Diário da República, a decisão foi tomada porque é "necessário assegurar a continuidade do serviço público concessionado, tanto mais que a atual limitação temporal dos poderes de administração pelo concessionário já está a condicionar, em diversos domínios a sua atividade".

O Governo entendeu também que a prorrogação do prazo de concessão "é necessária à prossecução do interesse público" e à concretização de projetos e investimentos já em curso, considerando ser o tempo necessário para a "amortização e remuneração do capital investido pelo concessionário".

Em causa está o desenvolvimento do projeto de modernização dos sistemas de sinalização, a aquisição de 14 novas unidades triplas, o prolongamento das linhas Amarela e Verde (Rato – Cais do Sodré), a expansão da linha Vermelha até Alcântara e a construção do metro ligeiro de superfície entre os municípios de Loures e de Odivelas.

A compensação financeira que o Governo atribuirá ao Metropolitano de Lisboa, até 2030, será de cerca de 71 milhões de euros, sendo que a esse montante será acrescido o saldo apurado no ano que lhe antecede. Os encargos serão concretizados por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.