Os deputados do Partido Socialista avançaram com um projeto de resolução no sentido de recomendar ao Governo que conclua o processo legislativo para a implementação das normas comunitárias relativas à realização de inspeções técnicas a ciclomotores e motociclos.

No documento, recordam "o papel que a realização da inspeção obrigatória de viaturas do parque automóvel circulante teve na prevenção e na redução do risco de ocorrência de acidentes associados a falhas de natureza mecânica", para salientar que, "recentemente, tem-se verificado uma crescente preocupação com o aumento da sinistralidade rodoviária dos ciclomotores e motociclos".

Para  os socialistas, é assim "pertinente" revisitar a necessidade de realização de inspeções técnicas a esta categoria de veículos, tendo em conta que em 2021 10% do total de acidentes envolveram motas e 28,9% das mortes ocorridas envolveram acidentes com motociclos. Segundo dizem, em 2022 os números são ainda mais preocupantes..

O PS recorda ainda que em 2021 a União Europeia teve a iniciativa de uniformizar a regulamentação para a inspeção técnica dos motociclos, e preparou um decreto para tornar obrigatórias as inspeções aos motociclos, com início em janeiro de 2023.

"No entanto, esta decisão não foi, por diferentes motivos, bem aceite por vários países como a Franca, a Dinamarca, a Finlândia, a Irlanda e a Holanda, refugiando-se em legislação nacional para contestar a implementação desta diretiva comunitária", sublinham os deputados.

Em Portugal, recordam também, esta questão já foi objeto de discussão em 2012, quando foi aprovado um decreto-lei que previa a inspeção obrigatória para motociclos com cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos (CC), "o qual acabou por nunca ser publicado em Diário da República".

Em 2021, ao Negócios, o então secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, disse que "a partir de 1 de janeiro de 2022 todas as motas de 125 CC para cima passam a ter de ir à inspeção".

O responsável recordava na altura que nessa data Portugal estava obrigado a transpor a diretiva europeia e assegurava que esse decreto-lei se encontrava em circuito legislativo e aguardava aprovação em Conselho de Ministros.

"Importa, pois, retomar a regulamentação conducente à realização de inspeções técnicas periódicas a ciclomotores e de motociclos, em veículos com cilindrada superior a 125 CC, tal como previsto na legislação comunitária", dizem agora os socialistas no projeto de resolução.

Por essa razão, recomendam ao Governo que "conclua o procedimento legislativo conducente à obrigatoriedade de realização de inspeção técnica periódica de ciclomotores e de motociclos, em veículos com cilindrada superior a 125 CC visando a aplicação da lei comunitária para o setor", que "proceda à publicação do quadro técnico regulamentar relativo às deficiências a monitorizar na inspeção periódica dos motociclos, tendo por base as diretrizes comunitárias", e que "proceda à publicação do quadro técnico regulamentar que habilite os inspetores para a realização das respetivas inspeções periódicas".
 

Quando entrar em vigor, esta obrigatoriedade vai abranger 400 mil a 450 mil veículos.