O atual presidente da CP, Pedro Moreira, salientou esta quarta-feira no Parlamento que em julho de 2015, quando Cristina Pinto Dias – atual secretária de Estado da Mobilidade - saiu da empresa pública, na qual era administradora, com uma indemnização de 80 mil euros, ocupava o lugar de diretor na EMEF, sem responsabilidades ou intervenção nas decisões da CP.

O responsável explicou aos deputados, com base em registos documentais, que na altura estava em vigor um programa de rescisões por mútuo acordo, o qual não previa limitações em função da idade ou da função desempenhada, assegurando que "o enquadramento para a sua saída foi enquanto trabalhadora da empresa e não como administradora".

Segundo disse, para essas saídas "havia apenas três condições: os trabalhadores mostrarem interesse em revogar o contrato de trabalho, aceitarem não ter acesso a subsídio de desemprego e poderem ser dispensados sem necessidade de substituição". "Só os que cumpriam estas regras podiam negociar a revogação do contrato de trabalho", acrescentou.

Pedro Moreira lembrou que havia na altura metas para a redução de trabalhadores na CP.  Para as saídas, disse, "não havia listas nominativas de trabalhadores, mas em 2015 existiam no plano de atividades e orçamento 6 milhões de euros para rescisões por mútuo acordo". "Nesse ano a CP gastou 2,4 milhões, ou seja, estava disponível para negociar com mais trabalhadores", frisou.

Questionado sobre o normativo em vigor em 2015, Pedro Moreira referiu que eram apenas duas deliberações do conselho de administração de 2013, uma que estabelecia as regras de calculo de compensação pecuniária nas saídas e outra que estabelecia os trabalhadores que eram abrangidos pelas revogações.

O atual presidente disse ainda que caso saísse agora da CP para outra empresa "uma indemnização está fora de questão", explicando que "acabámos com o programa de rescisões por mútuo acordo em 2019".

O presidente da CP referiu ter tido conhecimento da ata do conselho de administração que aprovou a renúncia de Cristina Dias – que foi entregue esta quarta-feira aos deputados – mas disse que na documentação a que teve acesso não encontrou nenhum parecer jurídico.

Segundo descreveu, dessa documentação consta uma carta com o pedido de renúncia enquanto administradora da CP e uma carta com o pedido de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo.

Sobre a ata da reunião do conselho de administração de 22 de julho de 2015, na qual foi aprovada a saída da CP da então administradora, os deputados do PS frisaram que Cristina Dias participou nessa reunião, embora tenha alegado impedimento na votação, salientando que essa aprovação foi feita numa "reunião extraordinária para atribuir um pé de meia à secretária de Estado", que "no dia seguinte tomou posse na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes".

Pedro Moreira disse que só teve acesso a excertos da ata, admitindo que a reunião extraordinária pudesse ter outros pontos na agenda que justificasse a presença da atual secretária de Estado.