Notícia
O que a "Lei Uber" define
Após mais de dois anos de avanços e recuos, a lei que regula a actividade de plataformas como a Uber entrou em vigor a 1 de Novembro. Veto presidencial levou a subida da taxa para 5%.
14 de Novembro de 2018 às 09:03
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acesso à actividade
O início da actividade de operador de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica (TVDE) está sujeito a licenciamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A licença custa 500 euros para as plataformas e 200 euros para os operadores TVDE.
limites e tempo de espera
Os veículos não podem recolher passageiros na via pública, mediante ...
O início da actividade de operador de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica (TVDE) está sujeito a licenciamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A licença custa 500 euros para as plataformas e 200 euros para os operadores TVDE.
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