A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou esta terça-feira que a sua expectativa é concluir a renegociação dos contratos de concessão portuários até ao final deste ano.

Na audição no âmbito da apreciação parlamentar do orçamento do estado para 2017, a ministra sublinhou que já foram nomeadas  novas comissões de renegociação para os terminais que existem onde é preciso fazer mais investimento.

Como frisou, esse investimento "tem de ser imediato e não é compatível com deixar terminar os prazos de concessão, o que não é compatível com a necessidade de aumentar capacidade".

Ana Paula Vitorino garantiu não ter tido responsabilidade na paragem dos trabalhos das comissões anteriores, sublinhando que isso ficou a dever-se à nomeação de João Carvalho, que presidia a essas comissões, para a liderança da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Foi em Março de 2014 que o então secretário de Estado das Infra-estruturas, Sérgio Monteiro, nomeou comissões de renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal, cujos prazos terminam após 31 de Dezembro de 2020.

A ministra afirmou aos deputados que ainda tentou reactivar os trabalhos dessas entidades, o que não foi possível do ponto de vista jurídico.

Além disso, "alguns desses terminais mudaram de accionista e o que era tido como bom pelos anteriores não é tido como bom pelos actuais", acrescentou, referindo-se ao caso da Tertir que foi vendido pela Mota-Engil ao grupo turco Yildirim.

Ana Paula Vitorino assumiu ainda que gostaria que as renegociações fossem mais rápidas".

A ministra garantiu ainda aos deputados que não é verdade que os portos portugueses sejam caros, acreditando que é nesse sentido que apontam os resultados provisórios do estudo comparativo sobre os custos dos portos portugueses com os seus concorrentes espanhóis e do norte da Europa.

Ana Paula Vitorino sublinhou ainda que com o actual governo os resultados líquidos dos portos são para ser aplicados ao reinvestimento, na parte que é feita pelas administrações portuárias.

A governante apontou críticas ao anterior governo que reduziu e acabou com taxas portuárias, afirmando que esta estratégia "fez com que portos nacionais ficassem em situação financeira delicada". Apontou inclusivamente o caso do Porto de Aveiro onde, disse, os operadores Tiveram de comparticipar para que fosse viabilizado.