O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) recebeu até ao final desta quarta-feira, 27 de fevereiro, um total de 3.462 pedidos de licenciamento de operadores de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica (TVDE), tendo deferido 3.212 (quase 93%), estando os restantes em análise.

Numa nota divulgada esta quinta-feira, o IMT adianta ainda que relativamente aos certificados de motorista de TVDE, recebeu um total de 5.874 pedidos, dos quais 5.345 foram deferidos e os restantes encontram-se em análise.

Quanto às plataformas eletrónicas, os quatro pedidos que foram feitos – Chauffeur Privée (Kapten), Taxify, Cabify e Uber – foram também deferidos.

De acordo com o regime jurídico que entrou em vigor a 1 de novembro, o início da atividade dos operadores, assim como das plataformas eletrónicas, está sujeito a licenciamento do IMT. A lei que se aplica à atividade de empresas como a Uber ou Cabify determinou um período transitório da adaptação dos operadores e das plataformas de dois meses e no caso dos motoristas de quatro meses.

Na mesma nota o IMT adianta ainda que até agora lhe foram comunicados 352 cursos/ações de formação rodoviária para emissão de certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Nos cursos/ações de formação que decorreram até 27 de Fevereiro, inclusive, estavam inscritos 7.889 formandos.