"Não conseguimos perceber, o Governo não fez nenhuma alteração nestes dois anos e meio e não conta fazer nenhuma alteração", disse hoje aos jornalistas o secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins, a propósito da greve dos trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo agendada para segunda-feira.

A greve é contra a possibilidade de circulação de comboios com um único agente, o que, segundo os sindicatos, põe em causa a segurança ferroviária. Segundo os sindicatos subscritores do pré-aviso, "é preciso que não subsistam dúvidas no Regulamento Geral de Segurança" (RGS).

Oliveira Martins explicou que a norma faz parte do RGS, de 1999, que nunca foi alterado nem por este nem por governos anteriores "e que mantém como regra os dois agentes e, em algumas excepções, admite, com restrições e sujeito a fiscalização, o agente único".

Além disso, acrescentou o responsável, a CP tem uma norma interna que apenas permite os dois agentes em circulação, "não admitindo agente único". "Portanto, há aqui uma falta de justificação" e vai haver um prejuízo para os utentes por algo que o Governo entende que não se justifica, disse o secretário de Estado.

Salientando que o Governo respeita o exercício do direito à greve, Oliveira Martins insistiu que esta se realiza por causa de uma norma que não é alterada há 20 anos.

E, perante a possibilidade de, na próxima semana, haver mais dois dias de greve, o secretário de Estado disse: "O Sindicato dos Revisores invoca que é uma batalha pelo agente único. O Sindicato aceitou a vigência do Regulamento (RGS) desde 1999 e agora vem dizer que quer alterar a regra".

E a regra, disse Oliveira Martins, "cumpre os standards europeus", já que em toda a Europa apenas na Roménia é proibido o agente único, sendo que em todos os outros países a regra é os dois agentes e o agente único excepcionalmente.