O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei com as alterações às bases do contrato de concessão do direito de exploração do terminal de contentores de Alcântara, um passo essencial para a realização por parte da concessionária do grupo Yilport de um investimento de 122 milhões de euros na infraestrutura.

O grupo turco que detém a Liscont, concessionária do terminal portuário de Alcântara, chegou a acordo com a Administração do Porto de Lisboa (APL) ainda em julho de 2019, depois de uma renegociação do contrato de vários anos, necessária na sequência do imbróglio provocado pela decisão do Tribunal Constitucional de manter a validade do contrato através do qual o Estado prorrogou a concessão até 2042, apesar de ter em termos ambientais o projeto de ampliação do terminal ter sido chumbado.

O acordo assinado em julho de 2019 reduziu o prazo da concessão para 2038, tendo a Liscont assumido o compromisso de investir no terminal 122 milhões de euros.

No entanto, só um ano e meio depois de ter remetido o processo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é que foi obtida luz verde para este investimento, que arrancará logo após a assinatura das alterações às bases do contrato, agora aprovadas pelo Governo, com a APL.

Este investimento no terminal de contentores de Alcântara será 100% privado e incidirá essencialmente em equipamentos, como seja a substituição de pórticos por "equipamentos que vão melhorar a eficiência e a segurança das operações, ao mesmo tempo que reduzem a pegada ecológica", salientou ao Negócios Diogo Marecos, administrador da Yilport.

A intervenção envolve ainda trabalhos de repavimentação, assim como a demolição de dois edifícios existentes e a construção de apenas um, "mais sustentável e adaptado às necessidades do terminal, diminuindo ainda o impacto visual", disse ainda o responsável.

Face ao entendimento obtido em 2019, o acordo agora em cima da mesa altera apenas os prazos da realização do investimento, uma vez que ele apenas pode ter início este ano.

De acordo com Diogo Marecos, uma primeira fase do investimento vai decorrer entre 2021 e 2023, sendo o restante realizado até 2038.
      

No comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo diz apenas que "sendo o terminal de contentores de Alcântara a infraestrutura nacional melhor localizada para servir a economia portuguesa e um conjunto vasto de empresas localizadas na zona da Grande Lisboa, o presente diploma pretende servir melhor e de forma intransigente o interesse público".

Isto porque, "por um lado, promove a atualização do plano de investimentos da concessionária, assegurando a modernização e o aumento da eficiência operacional do terminal, introduzindo significativas melhorias ambientais e nos processos e formas de gestão, e, por outro, são implementadas alterações contratuais que defendem a concorrência e fortalecem a posição da autoridade portuária enquanto concedente", é ainda referido.

O terminal da Liscont está neste momento já a operar 24 horas por dia e a assegurar as mesmas condições dos portos da Ásia, assegurou Diogo Marecos ao Negócios.

Em comunicado o Ministério das Infraestruturas e Habitação salientou que a aprovação deste decreto-lei "é o culminar de um processo negocial iniciado em 2014 e que promove a atualização do plano de investimentos da concessionária, a Liscont, assegurando a modernização e o aumento da eficiência operacional do terminal, ao introduzir significativas melhorias ambientais e nos processos e formas de gestão".

Da negociação, recorda ainda o gabinete de Pedro Nuno Santos, resultou "uma redução contratual de quatro anos, a redução da TIR, o aumento das taxas devidas à APL e a eliminação do direito da concessionária a reposição do equilíbrio financeiro por insuficiente procura".

O novo plano de investimentos - cerca de 123,8 milhões de euros, a preços correntes, sem IVA - vai repartir-se entre intervenções em infraestruturas, aquisição e implementação de infraestrutura tecnológica e aquisição e instalação de equipamentos, sendo que este "movido eletricamente permitirá atingir uma diminuição anual de 88% nas emissões de CO2 do terminal", diz ainda.

(Notícia atualizada com comunicado do Ministério das Infraestruturas)