O Governo vai criar no próximo ano o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), com um valor anual até 15 milhões de euros.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, a que o Negócios teve acesso, o financiamento do PROTransP é assegurado através da verba consignada ao Fundo Ambiental, decorrente da eliminação gradual das isenções de ISP e respetivo adicionamento sobre as emissões de CO2.

No documento é dito que os membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área do ambiente e da ação climática irão determinar as regras aplicáveis ao PROTransP, através de despacho, a publicar até 30 dias após a publicação da lei do OE, onde constará a forma de distribuição do valor previsto pelas comunidades intermunicipais, tendo em consideração o potencial de ganhos de procura para o transporte público, assim como as regras de aplicação das verbas adstritas ao programa, privilegiando as medidas que visam o reforço e a densificação da oferta de transportes públicos nas zonas onde a penetração do transporte público coletivo é mais reduzida.

O Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público soma-se ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que arrancou em abril com uma dotação para 2019 de 104 milhões de euros por parte do Estado para reduzir o preço dos passes, a qual irá ser reforçada em 2020.