O deputado socialista André Pinotes Batista anunciou esta quarta-feira, no debate sobre os quatro projetos de resolução do Bloco de Esquerda, PSD, Verdes e CDS-PP no sentido de serem introduzidas alterações ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, que o Estado contribuirá com pelo menos 124 milhões de euros no próximo ano.

"O orçamento do Estado irá prever um reforço pela anualização da medida de no mínimo 20 milhões de euros", afirmou o deputado do PS, salientando que "em cima dos 104 milhões de euros vamos somar 20 milhões para anualizar a medida".

O PART iniciou-se em abril deste ano, tendo o Fundo Ambiental contribuído com 104 milhões de euros e as autarquias com 12 milhões, para o apoio à redução do preços dos passes durante nove meses.

No debate, André Pinotes Batista mostrou-se de acordo com os restantes partidos de que o programa "vá mais longe", sublinhando que será pela ação dos socialistas "que irá mais longe". O deputado lembrou também que esta medida será avaliada anualmente pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

A dias da entrega do Orçamento do Estado para 2020, o Governo escusa-se a avançar dados quer quanto à dotação que sairá do Fundo Ambiental para o PART no próximo ano quer sobre eventuais alterações que possam ser introduzidas no programa.

No início de dezembro, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou apenas que vai  institucionalizar o programa, através da aprovação de um decreto-lei que fará com que o PART deixe de ser uma decisão anual para passar a estar instituído por diploma próprio.