A empresa de cruzeiros turísticos Douro Azul ameaça retirar a bandeira portuguesa dos seus navios e passar os seus registos para o exterior, devido à dificuldade em registar embarcações com nomes estrangeiros no país e à alegada falta de meios na Direcção-geral de Recursos Marítimos que atrapalha o lançamento de mais barcos e mesmo as remodelações de navios.

"Temos tido muita dificuldade em aprovar os nomes dos nossos navios, que normalmente têm também uma designação estrangeira para ser validada junto do mercado internacional e já me disseram da última vez: ou se altera a lei, ou não vai ter mais navios com estes nomes estrangeiros aprovados," disse à TSF Hugo Bastos, gestor da frota da empresa liderada por Mário Ferreira (na foto).

A "legislação obsoleta", de acordo com o responsável, impede que as embarcações registadas no país por via comum possam ter um nome estrangeiro, o que acontece frequentemente com os barcos-hotéis da empresa portuguesa. Queen Isabel, Douro Cruiser ou Douro Spirit são algumas das designações com que as duas dezenas de barcos da empresa foram baptizados.

Acresce, refere a rádio, a demora na transposição para o ordenamento nacional de directivas comunitárias de registo de navios e fiscalização dos barcos que mereceu a abertura de um processo de infracção de Bruxelas contra as autoridades portuguesas.

Em Setembro as autoridades comunitárias deram dois meses a Portugal para dar seguimento a uma directiva europeia de 2009 que obriga à verificação do cumprimento das normas de segurança dos navios e à adaptação de um enquadramento jurídico "para melhorar o desempenho dos Estados-Membros enquanto Estados de bandeira."

"Nos termos desta directiva, em Junho de 2012, devia ter entrado em vigor um sistema de gestão da qualidade, mas, até à data, Portugal ainda não o pôs em prática," referia em Setembro a Comissão Europeia. Bruxelas considerava que "a falta de recursos humanos e financeiros na administração pode, a longo prazo, ter um impacto negativo na segurança, na protecção e no desempenho ambiental dos navios de pavilhão português".

"A legislação é obsoleta, está contrária àquilo que se passa na Europa, e a própria tutela não tem vontade em alterar. Existem pareceres junto do gabinete da senhora ministra a dar suporte a isto que estou a dizer e a legislação não sai," queixa-se Hugo Bastos.

No final do mês passado, o ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino, anunciou que o Governo tem em preparação um pacote legislativo para acelerar o processo de registo de embarcações que deverá ser acompanhado pelo aumento dos preços do registo, propostas que deverão chegar este mês ao Parlamento.

"Temos de pensar porque é que em Portugal já começam a operar muitos navios de bandeira estrangeira. Nós temos tido muita resistência em não ter bandeiras estrangeiras aqui a operar em Portugal. Mas se não houver uma mudança clara da legislação e dotar as instituições dos meios necessários, se calhar será uma opção inteligente vir a mudar as bandeiras da nossa frota toda," admite Hugo Bastos.

Em comunicado a que o Negócios teve acesso esta tarde, a Direcção-geral de Recursos Marítimos (DGRM) nega que haja directivas por transpor sobre o registo de navios ou que exista contencioso com Bruxelas sobre essa não transposição, referindo-se no entanto à existência de "auditorias da Comissão Europeia" que identificam problemas que estão actualmente em resolução, "nomeadamente no que diz respeito ao Sistema de Gestão de Qualidade".

O documento salienta ainda que a DGRM "nunca deixou de aprovar os nomes estrangeiros propostos pelos armadores dos navios" e que é o próprio director-geral que toma essa decisão, incluindo nos casos em que o processo envolveu embarcações da Douro Azul.

(Notícia actualizada às 18:37 com posição da Direcção-geral de Recursos Marítimos)