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CReSAP pede avaliação da "governance" dos transportes de Lisboa

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, que aprovou a escolha dos novos administradores do Metro de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa, considera o modelo de governação complexo.

João Cortesão/Correio da Manhã
11 de Janeiro de 2016 às 13:14
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A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP) considera, no parecer sobre os novos administradores do Metropolitano de Lisboa (ML), Carris, Transtejo e Soflusa, ser "desejável uma avaliação do modelo de governação definido para as empresas em causa, dada a sua complexidade".

No parecer, a entidade considera adequada a designação de Tiago Farias para presidente do conselho de administração daquelas empresas, realçando o seu percurso profissional ao longo de dois vectores diferentes, o "percurso académico reconhecido no Instituto Superior Técnico, em áreas relacionadas com mobilidade, transportes e ambiente" e o ter desempenhado "cargos de gestão pública na área dos transportes na cidade de Lisboa".

Quanto aos restantes administradores propostos, a escolha de Helena Carrasco Campos, José Realinho de Matos e Luís Barroso foi considerada adequada. Já António Domingues Pires obteve um parecer adequado com limitações, pelo facto de a CReSAP considerar que "a sua experiência no que se refere ao exercício de cargos dirigentes não é significativa".

No parecer, a comissão defende uma análise ao modelo de governação das empresas de transporte público de Lisboa, o qual considera complexo.

É que em 2012 ficou estabelecido que os conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa e da Carris passassem a ser integrados pelos mesmos quatro administradores, em regime de acumulação, tendo em conta a decisão do anterior Governo, definida no Plano Estratégico dos Transportes, que previa para 2012 a extinção das duas empresas por fusão numa única entidade a constituir, a denominar de Transportes de Lisboa.

Já em 2014 um outro decreto-lei do Executivo de Passos Coelho determinou que os conselhos de administração da Transtejo e da Soflusa passassem também a ser integrados em regime de acumulação, pelos mesmos gestores do Metro e Carris. Passaram então a ser cinco os administradores executivos comuns às quatro empresas.

Como a CReSAP refere no parecer agora emitido, foi determinado que o mandato dos administradores "cessa com a extinção do Metropolitano de Lisboa, da Carris, da Transtejo e da Soflusa, por fusão numa entidade a criar, ou no prazo de três anos, se a fusão se não tiver entretanto concluído".

No que respeita a remunerações, o diploma de 2014 refere que são determinadas pela "classificação decorrente da aplicação dos critérios previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 9 de Fevereiro, ao resultado da agregação dos indicadores respeitantes ao ML, à Carris, à Transtejo e à Soflusa", e suportadas, em partes iguais, pelo Metropolitano de Lisboa, pela Carris, pela Transtejo e pela Soflusa", cita a comissão.

Na semana passada o Conselho de Ministros mudou o conselho de administração das quatro empresas de transporte de Lisboa, tendo Rui Loureiro sido substituído por Tiago Farias.

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