Notícia
Concessionária de PPP exige 30 milhões ao Estado em tribunal
A Auto-Estradas do Atlântico moveu um processo de execução contra o Estado por ainda não ter recebido após a condenação do tribunal, avança o jornal Público.
Negócios
11 de Outubro de 2016 às 10:19
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A Auto-Estradas do Atlântico avançou com um processo de execução contra o Estado para exigir 30 milhões de euros após a condenação do tribunal arbitral há nove meses.
O processo é contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infra-estruturas de Portugal com a empresa a exigir o pagamento de 30 milhões que foi fixado por um tribunal arbitral no final de 2015.
A notícia é avançada pelo jornal Público esta terça-feira, 11 de Outubro.
O processo teve início em 2013 quando a Auto-Estradas do Atlântico, que tem a Brisa como principal accionista, entregou um pedido de reequilíbrio financeiro, pois considerou que a introdução de portagens em antigas Scut (auto-estradas sem portagens) teve um impacto negativo no seu contrato de concessão.
A parceria público-privada (PPP) da concessão Oeste - que inclui a A8 entre Odivelas e as Caldas da Rainha e a A15 entre as Caldas da Rainha e Santarém - foi contratada em 1998 como auto-estrada com portagem real.
Mas a decisão de introduzir portagens na A29 e na A25 teve um impacto negativo nas receitas da A8, pois ambas as auto-estradas vão confluir na A8 e serviam de alternativa ao percurso Lisboa-Porto. Com as portagens, estas estradas sofreram uma queda no tráfego, o que levou a Auto-Estradas do Atlântico a perder receitas.
A empresa foi ao tribunal arbitral pedir uma indemnização de 530 milhões de euros, mas o Estado foi condenado em Dezembro de 2015 a pagar um valor muito inferior: 29,5 milhões.
Passados nove meses, nenhuma das entidades apresentou recurso da decisão, mas também ainda não teve lugar o pagamento da indemnização. Com base nisto, a empresa avançou para o pedido de execução no início de Setembro.
O processo é contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infra-estruturas de Portugal com a empresa a exigir o pagamento de 30 milhões que foi fixado por um tribunal arbitral no final de 2015.
O processo teve início em 2013 quando a Auto-Estradas do Atlântico, que tem a Brisa como principal accionista, entregou um pedido de reequilíbrio financeiro, pois considerou que a introdução de portagens em antigas Scut (auto-estradas sem portagens) teve um impacto negativo no seu contrato de concessão.
A parceria público-privada (PPP) da concessão Oeste - que inclui a A8 entre Odivelas e as Caldas da Rainha e a A15 entre as Caldas da Rainha e Santarém - foi contratada em 1998 como auto-estrada com portagem real.
Mas a decisão de introduzir portagens na A29 e na A25 teve um impacto negativo nas receitas da A8, pois ambas as auto-estradas vão confluir na A8 e serviam de alternativa ao percurso Lisboa-Porto. Com as portagens, estas estradas sofreram uma queda no tráfego, o que levou a Auto-Estradas do Atlântico a perder receitas.
A empresa foi ao tribunal arbitral pedir uma indemnização de 530 milhões de euros, mas o Estado foi condenado em Dezembro de 2015 a pagar um valor muito inferior: 29,5 milhões.
Passados nove meses, nenhuma das entidades apresentou recurso da decisão, mas também ainda não teve lugar o pagamento da indemnização. Com base nisto, a empresa avançou para o pedido de execução no início de Setembro.
