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Associação Frente Cívica vai apresentar queixa à PGR contra PPP rodoviárias
A associação Frente Cívica, liderada pelo ex-candidato presidencial Paulo Morais, vai apresentar uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se averiguem as condições em que se celebraram as parceiras público-privadas (PPP) rodoviárias.
24 de Junho de 2017 às 20:52
Numa assembleia-geral realizada este sábado, 24 de Junho, a Frente Cívica, que junta também o juiz Carlos Moreno, o músico António Manuel Ribeiro e os professores Mário Frota e Maria Teresa Serrenho, decidiu ainda apresentar uma iniciativa legislativa de cidadãos, prevista na lei, para a extinção das PPP rodoviárias.
É que para esta associação, as PPP rodoviárias "constituem actualmente um dos maiores problemas do país", devido ao pagamento das rendas a estas estruturas que "tem vindo a depauperar as contas públicas e a contribuir para o enriquecimento indevido de alguns grupos privados, à custa de recursos dos cidadãos, que poderiam ser canalizados para outros fins de maior utilidade social".
A reunião magna da Frente Cívica deliberou também apresentar uma queixa junto da PGR e junto das entidades europeias "para que se averigue, em detalhe, as circunstâncias que levaram à celebração pelo Estado Português e pela Estradas de Portugal de contratos tão ruinosos para os cidadãos e para o erário público".
Segundo contas da associação, "o valor actualizado dos activos associados às PPP é de 6.100 milhões de euros e o Estado português prevê pagar aos concessionários ao longo dos próximos 20 anos mais de 19.000 milhões por este património, valor manifestamente exagerado face ao capital considerado".
Para a Frente Cívica, a "adequação do montante dos encargos públicos inerentes às PPP ao valor justo do património subjacente implicaria, face ao previsto, a redução substancial dos montantes e dos prazos de amortização".
A associação considera ainda que "amortizando em 20 anos, com prestações que rondam os 30% (ou menos) dos valores previstos para 2017, é possível amortizar a dívida com uma redução de custos que varia entre os 60% e os 48% dos custos previstos em Orçamento de Estado".
Além disso, de acordo com as contas da associação, "mantendo os encargos brutos previstos no Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), a dívida relativa às PPP é totalmente amortizada em 2020 ou 2021 (e não em 2040), representando encargos totais que representam uma fracção entre 34% e 38% do valor previsto".
