A ANTROP – Associação Nacional de Transportes de Passageiros considera que as medidas aprovadas pelo Governo para o financiamento das transportadoras rodoviárias de passageiros neste período, em que estão confrontadas com a redução da procura, permitem a "manutenção da prestação de um serviço público de transportes às populações".

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a associação não deixa de salientar a importância para o setor das linhas de crédito anunciadas recentemente pelo Governo e que estarão disponíveis a partir desta quarta-feira.

O setor tem estado a enfrentar quebras na procura de 80% a 90%, com "uma queda substancial das receitas provenientes da venda de títulos mensais de transportes, mas também de bilheteira ocasional, situação que começou a estrangular financeiramente as empresas", aponta a associação, lembrando que "apesar desta fragilidade as empresas decidiram manter disponível um serviço público de transporte rodoviário até à presente data". No entanto, acrescenta, "não o poderiam fazer por mais tempo".

Segundo sublinha, o decreto-lei aprovado pelo Governo determina a canalização de um conjunto de verbas a serem transferidas para os operadores de transporte com vista à sua remuneração pela prestação do serviço público aos cidadãos. Em causa está a possibilidade de serem feitos ajustamentos no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e no Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), assim como o pagamento das indemnizações do "passe 4_18@escola.tp", "passe sub23@superior.tp", e do "passe Social+" com base no histórico.

"Com esta medida garante-se o serviço público de transporte e a preservação das empresas que o prestam, evitando-se desta forma o encerramento destas com as consequências que daí adviriam, designadamente despedimentos em larga escala", diz a associação, que alerta, contudo, o Governo "para a necessidade de muito rapidamente proceder a todos os atos jurídicos e administrativos necessários para a efetivação das transferências de verbas".

A ANTROP realça que as empresas de transporte rodoviário "mantiveram, desde o primeiro momento, a prestação de um serviço público diário de mobilidade apesar da redução acentuada da procura e das receitas", estando "a cumprir todas as determinações da Direção Geral da Saúde, relativamente à lotação máxima das viaturas em operação, às regras de higienização, e à preservação do distanciamento social relativamente aos nossos motoristas, e entre os passageiros".