A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) concluiu, no âmbito do controlo que realizou às compensações financeiras atribuídas aos operadores em 2020, que 13 foram sobrecompensados.

Numa informação divulgada no seu site, o regulador explica que no contexto epidemiológico causado pela pandemia foram estabelecidos procedimentos relativos à atribuição de financiamento e compensações ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e passes 4_18, sub23 e social+, competindo-lhe a supervisão e fiscalização da atribuição das verbas previstas.

A análise da AMT visou apurar se as verbas atribuídas a cada operador representavam uma sobrecompensação ou uma duplicação de apoios para o mesmo fim, e se eram proporcionais à oferta de serviços de transporte disponibilizados.

Esta terça-feira, o regulador liderado por Ana Paula Vitorino revelou que esta avaliação, que abrangeu 94 operadores de serviço público de transporte de passageiros, que declararam ter recebido em 2020 um montante global de 926,9 milhões de euros, concluiu que "relativamente a 81 operadores não existia sobrecompensação".

Já os restantes 13 operadores "terão de devolver (diretamente ou mediante acerto em pagamentos futuros) às respetivas autoridades de transportes ou, quando aplicável, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, cerca de 562.611,38 euros", diz a AMT.