O Estado português vai gastar mais 14,8 milhões de euros para encerrar a participação no projecto de desenvolvimento e produção da aeronave multiusos KC-390 – adaptada ao transporte e lançamento de cargas e tropas, reabastecimento aéreo, busca e resgate e combate a incêndios florestais –, "com vista à conclusão do processo de Certificação Operacional Final" (FOC na sigla inglesa), isto é, a certificação militar final do aparelho.

A autorização de despesa surge numa resolução assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, publicada em Diário da República esta segunda-feira, 17 de Dezembro, na qual o Executivo refere que a participação neste programa "constitui um factor de desenvolvimento da base tecnológica e industrial nacional para o sector aeronáutico e, nessa medida, assume o papel de vector mobilizador da dinamização do ‘cluster’ aeronáutico nacional".

Segundo as contas feitas pelo Negócios, este projecto lançado em 2012 em parceria com a fabricante brasileira Embraer vai envolver um total de mais de 84 milhões de euros de fundos estatais. Aos 38,3 milhões gastos nos primeiros quatro anos – acima do orçamentado inicialmente –, somaram-se 20,8 milhões para 2016 e 2017 e mais 10,2 milhões aprovados em Maio deste ano para "[capacitar] as entidades nacionais em actividades de engenharia, testes e certificação associadas à conclusão da FOC", que estava prevista para o final de 2018.

"Tendo em vista a conclusão do processo de FOC e da participação do Estado Português no programa, considera-se necessário e oportuno, nesta fase, proceder à actualização a preços de mercado da remuneração na capacitação dos recursos humanos do programa, desde o último trimestre de 2011 e até à conclusão da FOC, conforme previsto no ‘Engineering Development Agreement’ celebrado entre a Embraer e a EEA em 22 de Março de 2011", lê-se no diploma agora publicado.

 
Novo "cluster" na engenharia aeronáutica

No âmbito dessa parceria industrial com a Embraer, com uma fase de investimento que previa ir até 2015, a participação portuguesa implicava a realização de um programa de desenvolvimento e capacitação técnica envolvendo a EEA - Empresa de Engenharia Aeronáutica. Esta empresa, cujo principal accionista público é o IAPMEI – terá novas verbas no orçamento para suportar estes encargos financeiros –, ficou responsável pela engenharia e software, assim como pela "dinamização da participação de um conjunto de empresas que garanta uma elevada incorporação nacional no programa", rondando os 56% nestes aviões.

Em Junho, ao confirmar a intenção de Portugal em comprar "pelo menos" cinco aeronaves KC-390 e, eventualmente, um simulador de voo para instalação e operação em território nacional, o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sustentou que este primeiro programa aeronáutico de duplo uso com engenharia portuguesa permitiu ao país chegar a 2018 com um "cluster" aeronáutico constituído e uma engenharia aeronáutica "altamente competitiva" a nível europeu.

Em Alverca, a OGMA participa no fabrico de peças estruturais em materiais compósitos e liga metálica no âmbito do programa do cargueiro militar KC-390, o maior projecto aeronáutico português. A empresa detida pelos brasileiros da Embraer afirma ter investido 35 milhões de euros na fase de industrialização deste programa aeronáutico e no ano passado manifestou a intenção de garantir a manutenção em Alverca de todos os KC-390.