O modelo da privatização da TAP ainda está a ser definido, mas o ministro das Infraestruturas garante que já sabem quais são as linhas vermelhas que vão traçar independentemente da percentagem a alienar ou do comprador. A manutenção da marca, do centro operacional (hub) e das rotas estratégicas estão no topo da lista, detalhou Miguel Pinto Luz que está a ser ouvido no Parlamento no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

"Como consta do programa do Governo, daremos início em 2025 ao processo de reprivatização da empresa. Para esse efeito, temos ouvido todas as partes interessadas", começou por destacar o governante. No entanto, continuou,  "posso assegurar-vos que a reputação da TAP é sólida e tem vindo a reforçar-se. Também no plano financeiro, com resultados operacionais em linha ou superiores aos congéneres europeus", acrescentou.

Seja qual for o modelo final da privatização, o ministro das Infraestruturas assegura que "há garantias" que vão exigir ao futuro comprador: "A marca TAP vai manter-se; as ligações aéreas nacionais e para a diáspora portuguesa não serão reduzidas nem prejudicadas" e "Lisboa continuará como centro operacional da transportadora aérea (hub)". "Nao faremos privatização da TAP a qualquer custo", reforçou.

Instado a dar exemplos das rotas estratégicas que querem manter no futuro caderno de encargos da venda, Pinto Luz explicou que em termos geopolíticos são todas as dos PALOP. Em termos economicamente estratégicos apontou "o Atlântico Sul, nomeadamente o Brasil",  mas também o Atlântico Norte, destacando o forte crescimento das rotas de e para os Estados Unidos. Atualmente, a TAP voa para nove destinos dos EUA, um número que tem crescido nos últimos anos, lembrou.

No âmbito do relançamento do processo da venda da companhia aérea de bandeira, que ficou em "stand by" com a saída do Governo de António Costa, o Executivo liderado por Luís Montenegro já pediu também novas avaliações do valor da companhia aérea, esperando concluir o processo ainda em 2025.

Depois de fechada a ronda de reuniões com os potenciais interessados, o Governo vai desenhar a proposta de alienação da TAP, isto é, decidir a percentagem que pretende vender. O primeiro-ministro já disse ser favorável a uma privatização da totalidade do capital da TAP. Mas, para isso, disse ser preciso que sejam garantidas as rotas estratégicas e o "hub" em Lisboa. Além disso, o Executivo já afirmou várias vezes que o objetivo do encaixe financeiro com a venda é  tentar maximizar os 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia aérea no âmbito do plano estratégico. 

Aeroporto é para avançar em Alcochete

Ao longo da audição, Pinto Luz garantiu ainda por várias vezes que a localização de Alcochete para o novo aeroporto é para manter. "Tomámos uma decisão estratégica sobre a localização do aeroporto, desde logo definindo o local onde ficará implantado", disse, referindo-se ao campo de tiro da Força Aérea Portuguesa. "Cumpriu-se o tempo dos técnicos, chegámos ao tempo dos políticos. O tempo das decisões", atirou.

O ministro aproveitou ainda para destacar que meteram "fim a um impasse que se prolongou por mais de meio século" ao avançar com a escolha do Aeroporto Luís de Camões. Uma decisão tomada com "o compromisso, que já assumi, de custos mínimos ou nulos para os contribuintes portugueses", reiterou.

"Nós não temos dúvidas absolutamente nenhumas" que o aeroporto será em Alcochete, reforçou. "Se há processo que, do meu ponto de vista, deve criar escola para o futuro é o da escolha da nova localização,  foi absolutamente exemplar, daí o consenso à volta dele", apontou.

"Este empreendimento ficará associado à Terceira Travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, que permitirá encurtar para apenas uma hora a ligação ferroviária de Lisboa a Elvas", comentou.  Além disso, "criaremos uma centralidade no Arco Ribeirinho Sul. As populações da margem esquerda do maior rio português bem o merecem. Será um instrumento destinado a integrar, ordenar e modernizar os municípios de Almada, Barreiro e Seixal", comentou.

O novo aeroporto de Lisboa também ficará ligado à ferrovia em Alta Velocidade Lisboa- Madrid, uma "obra vital para encurtar distâncias" e "para nos aproximar de todo o espaço comunitário a que pertencemos. Queremos que as duas capitais ibéricas fiquem à distância de apenas três horas de viagem por via férrea no prazo máximo de dez anos em vez das nove horas atuais", concluiu.

Proibição de voos noturnos na Portela

O ministro das Infraestruturas anunciou ainda  que vão ser proibidos os voos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante as 01:00 e as 05:00, após conclusões do grupo de trabalho sobre os voos noturnos.

"O grupo de trabalho sobre os voos noturnos  já concluiu e posso anunciar aqui que nós vamos implementar um 'hard curfew' [restrições] que vai impedir voos entre a 01:00 e as 05:00 da manhã".  O governante, que respondia à deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou que se trata de "um passo gigantesco" em relação ao que acontece atualmente.

A atual portaria estabelece máximos entre as 00:00 e as 06:00, de 91 movimentos aéreos semanais e de 26 diários, mas como a associação Zero tem vindo a alertar está constantemente a ser violada, "pelo que a imposição de restrições totais no período anunciado poderá não ter efeitos práticos desejados se este estado de incumprimento generalizado se mantiver", reagiu a associação ambiental ao anúncio.