Pedro Marques, antigo ministro das Infraestruturas quando o Governo de António Costa reverteu a privatização da TAP, acusou o PSD de ter  realizado o processo de venda da empresa ao consórcio de David Neeleman "à pressa". Durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP, o responsável criticou ainda o Governo de Passos Coelho por ter assinado documentos que poderiam colocar riscos financeiros ao Estado, ou seja, aos contribuintes. 

Em causa está o despacho publicado na noite de 12 de novembro de 2015  que implicou ainda a assinatura de cartas de conforto que "transformou direitos numa obrigação do Estado de recomprar as ações da TAP de volta caso os privados falhassem algum pagamento ao banco, por exemplo.  100% do risco ficava do lado do Estado", sublinhou. Ou seja, na leitura feita por Pedro Marques, se houvesse qualquer tipo de incumprimento por parte dos acionistas privados o Estado seria obrigado a recomprar o capital da empresa.

Segundo o ex-ministro das Infraestruturas, esta solução "poderia ser desastrosa" e até poderia ser classificada pela  Direção-Geral da Concorrência [Bruxelas] como um auxílio de Estado". E nesse caso, haveria mesmo o risco de ser anulada pela Comissão Europeia, no entendimento de Pedro Marques. Posições que já tinha manifestado na audição de ontem na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. 

Pedro Marques acusou ainda Migue. Pinto Luz,  antigo secretário de Estado das Infraestruturas do Governo de Passos Coelho, de mentir no Parlamento quando recentemente disse na Comissão de Economia que não tinha conhecimento dessas cartas de conforto. 

"Foi com estranheza que vi Miguel Pinto Luz dizer que não aceitou qualquer carta de conforto e desconhece o documento quando uma das assinaturas é dele", apontou. "É estranho não se lembrar uma vez que creio que terá sido o ato mais importante e grave que realizou nos 28 dias que esteve em funções", acrescentou. 

Em casa está o documento onde a Parpública pede autorização para enviar cartas de conforto aos bancos credores da companhia aérea na privatização de 2015 e o qual tem a assinatura de Pinto Luz, atual vice-presidente do PSD, e o seu antecessor na pasta.

A relação com Lacerda Machado

Pedro Marques foi ministro das Infraestruturas entre 2015 a 2018 tendo liderado o processo de reversão da privatização da TAP quando o Estado reforçou a participação para 50,1%, obrigando a Atlantic Gateway a reduzir a sua participação de 61% para 45%. 

E uma das decisões que tomou enquanto responsável pelo dossiê da TAP foi a nomeação de Lacerda Machado para a administração da empresa em 2017. Uma informação que confirmou esta quarta-feira, mas negou ter sofrido qualquer pressão política. 

"Eu já trabalhava com o doutor Lacerda Machado desde o início do processo de reversão da privatização e tinha todas as razões para confiar que tinha tudo para ser um bom administrador da TAP", sublinhou.

Além disso, confessou que partilhavam as mesmas ideias para o futuro da empresa, nomeadamente  uma posição minoritária do Estado na estrutura acionista.

Questionado pelo deputado do Chega, André Ventura, sobre um eventual conflito de interesses na nomeação de Lacerda Machado para o "board" da TAP, uma vez que tinha ajudado o Governo nas negociações para a reversão da privatização e é um dos amigos próximos de António Costa, o responsável rejeitou estes cenários e garantiu que "não houve absolutamente pressão nenhuma do primeiro-ministro".

Lacerda Machado entrou para a administração da TAP em 2017, cargo que deixou em abril de 2021.

Os fundos airbus

Pedro Marques revelou ainda que só soube da renegociação com a Airbus pelas notícias, em 2016, numa entrevista de David Neeleman à Visão, nomeadamente a questão da desistência do contrato dos aviões A350, substituindo-a por 53 aviões 'neo'. Mas assegurou desconhecer um desconto comercial associado à operação.

O ex-ministro garantiu que quando o Governo PS tomou posse, e houve a passagem de pastas, não foram informados pelo PSD nem pela Parpública - que gere as participações sociais do Estado -  da operação dos fundos Airbus. 

"Os membros do Governo que fizeram a transição de pastas connosco não informaram de nenhuns fundos Airbus. A Parpública na reunião que tivemos em dezembro de 2015 não me informou de nenhuns fundos Airbus", reforçou.

No final do ano passado, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, revelou que o Governo tinha enviado para o Ministério Público (MP) a auditoria realizada pela administração da TAP à compra de aviões durante a gestão de David Neeleman. 

Na altura, a TAP desistiu do contrato para o leasing de 12 aeronaves A350 que tinha com a Airbus e celebrou um novo contrato com a mesma empresa para a compra de 53 novos aviões. Em causa estão suspeitas de a companhia ter pago mais pelos aviões do que os concorrentes e o dinheiro ganho com esta operação terá sido usado por Neeleman para entrar no capital da companhia aérea.

Sobre este tema, Pedro Marques preferiu não fazer comentários específicos. "Esperemos pelas conclusões do Ministério Público", referiu o agora deputado europeu.