O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, afirmou esta quinta-feira no Parlamento que em termos de impacto no ruído nas populações com a construção do aeroporto do Montijo "do ponto de vista técnico não temos qualquer evidência sobre os números de 30 mil pessoas" que ficarão sujeitas a limites para além dos previstos na lei em termos de exposição.

Na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o responsável remeteu, contudo, para a análise técnica em sede de projeto de execução fazer "o zoom in dos setores sensíveis afetados pelos limites legais", e aí ser possível confirmar "a possibilidade de mitigação deste efeito".

O ruído e a avifauna foram os principais impactos ambientais identificados na avaliação de impacte ambiental ao projeto do aeroporto complementar do Montijo. É também o ruído que será provocado pelo pelos aviões que está na base da posição das autarquias da Moita e do Seixal, que quarta-feira mostraram na Assembleia da República, continuam a dar parecer negativo à obra.

Na audição desta quinta-feira Nuno Lancasta reafirmou sobre o projeto de construção do aeroporto complementar do Montijo que a "APA não faz politica" e que exerceu as suas funções "sempre com completa autonomia técnica e aplicação da lei", além de não ter havido qualquer "condicionamento".

Respondendo às críticas de vários partidos à decisão de atribuir a declaração de impacte ambiental (DIA), ainda que condicionado a cerca de 160 medidas de mitigação, Nuno Lacasta garantiu que "se o resultado tivesse sido negativo não tínhamos problema de tomar decisão balizada na lei e na técnica".

O presidente da APA explicou que a avaliação de impacte ambiental "não vai a todas", mas garantiu que ainda assim não deixaram de abordadas questões conexas, que a lei não determina, como foi o caso do "bird strike", em que a agência decidiu proibir técnicas de gestão do ‘bird strike’.

Recusando que o projeto necessitasse de avaliação ambiental estratégica, Nuno Lacasta salientou que a APA "não deixou de fazer considerações estratégicas na decisão final no ordenamento do território, como a absoluta e imprescindível maior conexão ao Arco Ribeirinho Sul, e que o projeto não pode deixar de fazer referência à necessidade de estudar o fornecimento de energia por pipeline, e as acessibilidades".

Garantiu ainda que a infraestrutura "está abrangida pelo teto nacional de emissões", tendo mesmo coincidido com os trabalhos do roteiro nacional de energia e clima.

Nuno Lancasta frisou também que na sequência da DIA, foi feito chegar à ANA – Aeroportos de Portugal as recomendações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil designadamente no sentido de serem estudados cenários de alterações climáticas e o efeito potencial resultante de sismos e tsunamis. "Ainda que se trate de uma situação cuja análise é reputada de baixa probabilidade, será objeto de estudo", disse.