O despacho para a transferência dos últimos 990 milhões de euros da injeção de capital prevista no plano de reestruturação TAP já foi assinado pelo ministro das Finanças, que assumiu o dossiê depois de a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, ter pedido escusa no processo.

Segundo informação recolhida pelo Negócios, o despacho que autoriza a transferência da última parcela de ajuda pública para a capitalização da empresa foi assinado esta segunda-feira por Fernando Medina.

A escusa da governante surge numa altura em que foi tornado público o valor da indemnização de 500 mil euros que a agora secretária de Estado do Tesouro recebeu no momento da saída do cargo de administradora da TAP.

O caso abriu a polémica sobre o montante atribuído, tendo o Presidente da República vindo a pedir explicações à companhia aérea sobre os termos da negociação de saída. Tanto mais que a própria TAP comunicou ao mercado, em comunicado publicado na CMVM aquando da saída de Alexandra Reis, que as mudanças nos órgãos de administração da empresa surgiam por renúncia da então gestora.

O valor da indemnização foi avançado no sábado pelo Correio da Manhã e levou os ministérios das Finanças e das Infraestruturas a pedirem também mais explicações à TAP sobre o enquadramento legal que balizou o acordo de rescisão entre a companhia aérea e Alexandra Reis

Com a transferência dos últimos 990 milhões de euros fica concluída a capitalização da companhia, sendo o valor total da injeção de 2.554 milhões de euros. Além do despacho, também já foi aprovada a minuta de deliberaçao social unânime por escrito, que permite a capitalização sem a necessidade de convocatória e realizaçao de uma assembleia-geral presencial, dado que a empresa é detida a 100% pelo acionista Estado.

(Correção: notícia corrigida às 18h30 com alteração da data da assinatura do despacho de terça-feira para segunda-feira)

Nota: O artigo foi escrito usando o valor do Orçamento do Estado, antes do comunicado à CMVM.