Notícia
Grupo de cidadãos pede prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental do novo aeroporto
Um grupo de 72 cidadãos de vários setores da sociedade pediu no domingo ao Governo que sejam tomadas medidas para a prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativas ao processo de desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa.
07 de Dezembro de 2020 às 07:23
Numa carta aberta enviada no domingo aos ministros das Infraestruturas e da Habitação e do Ambiente da Ação Climática, o grupo, que integra alguns presidentes de câmara, pede urgência na tomada de medidas para a prorrogação da validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA 2251) relativa ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica que determinou a localização do novo aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete.
"Urge a necessidade da tomada das medidas conducentes prorrogação da DIA 2251, a exemplo aliás de procedimentos anteriores, pois seria de todo insensato e nunca aceitável que por um mero acaso de inação se pudesse permitir a caducidade de um instrumento tão importante por uma espécie de "ato de secretaria".
De acordo com a missiva, que, entre outros é assinada pelos presidentes das Câmaras Municipais de Benavente, Loures, Moita, Seixal, Palmela, Sesimbra e Setúbal, com a prorrogação o "país não perderia mais tempo e não precisaríamos de partir da estaca 'zero'.
"O Estado Português, enquanto concedente e nos termos do Contrato de Concessão do Serviço Aeroportuário, tem toda a obrigação, possibilidade e meios de assegurar a melhor defesa dos interesses públicos", é referido.
O grupo diz ser um conjunto de cidadãs e cidadãos de diversas áreas da sociedade portuguesa e com diferentes experiências do ponto de vista profissional, técnico-científico, académico, cultural e artístico, associativo, desportivo e autárquico.
"Face aos conhecimentos e às técnicas existentes, julgamos ser possível encontrar uma solução que seja mais amiga do ambiente, da adequada gestão e ordenamento do território e, mais do que tudo, dos cidadãos e do país. Uma solução que contribua positivamente para o necessário desenvolvimento económico e social do país, bem como para o combate às alterações climáticas", sublinham.
Na carta, o grupo considerou positivas as várias declarações que foram sendo proferidas no "sentido de aproveitar a atual pandemia e a crise decorrente no setor aeroportuário para encarar, sem pressas nem pressões, uma solução melhor do que a errada opção de construir de um aeroporto complementar na Base Aérea 6, no Montijo e, ainda, as recentes decisões em sede de Orçamento de Estado para 2021".
Os subscritores manifestaram ainda total disponibilidade e desejo de contribuir para uma solução justa, adequada e que assente numa avaliação objetiva da relação custo-benefício e dos interesses estratégicos de Portugal.
Em novembro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021, que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.
O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Em causa está uma proposta do PAN e outra do PEV aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra.
Em 08 de janeiro de 2019, a ANA -- Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
"Urge a necessidade da tomada das medidas conducentes prorrogação da DIA 2251, a exemplo aliás de procedimentos anteriores, pois seria de todo insensato e nunca aceitável que por um mero acaso de inação se pudesse permitir a caducidade de um instrumento tão importante por uma espécie de "ato de secretaria".
"O Estado Português, enquanto concedente e nos termos do Contrato de Concessão do Serviço Aeroportuário, tem toda a obrigação, possibilidade e meios de assegurar a melhor defesa dos interesses públicos", é referido.
O grupo diz ser um conjunto de cidadãs e cidadãos de diversas áreas da sociedade portuguesa e com diferentes experiências do ponto de vista profissional, técnico-científico, académico, cultural e artístico, associativo, desportivo e autárquico.
"Face aos conhecimentos e às técnicas existentes, julgamos ser possível encontrar uma solução que seja mais amiga do ambiente, da adequada gestão e ordenamento do território e, mais do que tudo, dos cidadãos e do país. Uma solução que contribua positivamente para o necessário desenvolvimento económico e social do país, bem como para o combate às alterações climáticas", sublinham.
Na carta, o grupo considerou positivas as várias declarações que foram sendo proferidas no "sentido de aproveitar a atual pandemia e a crise decorrente no setor aeroportuário para encarar, sem pressas nem pressões, uma solução melhor do que a errada opção de construir de um aeroporto complementar na Base Aérea 6, no Montijo e, ainda, as recentes decisões em sede de Orçamento de Estado para 2021".
Os subscritores manifestaram ainda total disponibilidade e desejo de contribuir para uma solução justa, adequada e que assente numa avaliação objetiva da relação custo-benefício e dos interesses estratégicos de Portugal.
Em novembro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021, que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.
O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Em causa está uma proposta do PAN e outra do PEV aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra.
Em 08 de janeiro de 2019, a ANA -- Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
