O Governo tem um mês para nomear o coordenador que vai liderar a Comissão Técnica Independente que vai avaliar até 31 de dezembro de 2023 as cinco soluções em cima da mesa para a localização do novo aeroporto de Lisboa, sendo que o Executivo abre a porta a que possam vir a ser "estudadas e avaliadas outras opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, desde que tecnicamente fundamentadas".

De acordo com a resolução aprovada pelo Conselho de Ministros a 29 de setembro que é hoje publicada em Diário da República, o primeiro-ministro tem um "prazo de 30 dias" a partir de hoje para nomear o coordenador-geral da Comissão Técnica, sob proposta conjunta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

A Comissão Técnica será ainda composta por seis coordenadores de projeto que vão ser escolhidos pelo coordenador-geral e deverão ter ligação ao Ensino Superior, tendo em conta que os especialistas são designados sob proposta do Conselho de Reitores.  

Para "garantir o acompanhamento e a independência dos trabalhos da Comissão Técnica", o Governo vai ainda criar uma Comissão de Acompanhamento, para reunir com os peritos "periodicamente por iniciativa do seu presidente ou de qualquer dos seus membros" e para "apreciar as conclusões dos trabalhos elaborados pela Comissão Técnica", lê-se no documento.

Este organismo vai ser presidido pelo presidente do CSOP, Carlos Mineiro Aires, e vai ser composto pelos presidentes das Câmaras Municipais de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo e Santarém, pelos presidentes do CNADS, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Conselho de Reitores, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa. Vai ainda integrar a Comissão de Acompanhamento um magistrado judicial jubilado que será designado pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, pelos Bastonários das Ordens dos Engenheiros e dos Economistas, por sete personalidades indicadas pela Academia das Ciências de Lisboa, por uma personalidade indicada pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e por uma personalidade indicada pela Confederação do Turismo de Portugal.

Contas feitas, as duas comissões vão ter, pelo menos, 32 elementos, sendo que este número ainda pode crescer, tendo em conta que a comissão técnica pode contratar funcionários.

O diploma do Governo refere ainda que a comissão técnica vai desenvolver estudos em seis áreas distintas: a procura aeroportuária e de acessibilidades de infraestruturas e transportes; a planificação aeroportuária, incluindo análise de capacidade e planos de desenvolvimento aeroportuário compatíveis com a evolução de um ‘hub’ intercontinental ou as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias. Os peritos vão ainda analisar o impacto ambiental das soluções em cima da mesa, a modelagem económico-financeira e, por fim, os contornos jurídicos de cada uma das soluções.

Todos estes estudos vão ter um calendário definido num prazo de 60 dias, depois de ouvida a Comissão de Acompanhamento.

O diploma impõe ainda o prazo de 31 de dezembro de 2023 para que a Comissão Técnica – que tem um mandato até 31 de março de 2024 - entregue um relatório final ao membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, depois de ouvida a Comissão de Acompanhamento.

O pedido de uma nova análise para a localização do novo aeroporto de Lisboa partiu de uma carta enviada pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, ao primeiro-ministro de forma a que os dois maiores partidos cheguem a um consenso sobre o futuro da infraestrutura aeroportuária que vai servir a capital.

Para já em cima da mesa há cinco soluções: uma dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar; uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar, incluindo a capacidade para o aeroporto principal substituir integralmente a operação do aeroporto secundário; a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado; uma outra solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e um Aeroporto localizado em Santarém o de complementar; e por fim, a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgada.


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