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Governo quer avançar com privatização da TAP antes do verão

O Conselho de Ministros mandatou a Parpública a realizar duas avaliações independentes ao valor da TAP. Fernando Medina espera que em julho seja aprovado o decreto-lei que dará início à privatização. João Galamba reafirma que "há interessados".

A TAP tem recorrido com frequência a contratos de aluguer de aviões de outras empresas.
Miguel Baltazar
27 de Abril de 2023 às 12:09
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O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, que espera que o Governo aprove o decreto-lei que vai iniciar o processo de privatização da TAP antes do verão.

"É ainda cedo para a determinar na sua totalidade" a calendarização do processo, "mas a expectativa que temos é que Conselho de Ministros possa aprovar o decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP antes do verão", disse, referindo mesmo o mês de julho.


Na reunião desta quinta-feira, o Governo mandatou a Parpública para avançar com duas avaliações financeiras independentes ao valor da TAP, que o ministro lembrou que é não só necessário mas que é também obrigatório por lei que preceda a aprovação do decreto-lei.

Fernando Medina disse ainda que que as duas entidades que serão selecionadas pelo Ministério das Finanças e pela Parpública "vão trabalhar de forma autónoma para essa avaliação", que se pretende "o mais completa possível ao valor da TAP nas suas diferentes formas".

Essas dimensões, disse, dizem respeito ao valor intrínseco da companhia no hub de Lisboa, a valorização no contexto de transição energética e um valor mais dependente do futuro adquirente, relacionado com as sinergias que se irão gerar com a nova realidade no pós aquisição.

Na conferência conjunta com o ministro das Infraestruturas, João Galamba reafirmou que "há interessados" na TAP", frisando que "é uma grande companhia, já era uma grande companhia pela sua dimensão meramente aeronáutica, no contexto da transição energética isso representa um potencial de valorização".

"É normal que se tornem públicas manifestações de interesse", disse ainda Fernando Medina, recordando as que têm sido noticiadas na imprensa. "Temos a expetativa que elas se venham a concretizar num maior número possível quando chegarmos à fase de apresentação de propostas", frisou.  

Relativamente ao decreto-lei que o Governo prevê aprovar em julho que irá dar o arranque ao processo de privatização, o ministro apontou que será essa resolução do Conselho de Ministros que "fixará não só os termos gerais da privatização, mas também o caderno de encargos da privatização", remetendo para esse momento a definição da percentagem do capital a privatizar.

Relativamente à polémica que tem sido pública em torno da TAP e o seu impacto no processo de privatização, João Galamba afirmou que "o Governo tem feito um discurso de defesa do interesse público, de não utilização da TAP como arma de arremesso político", considerando ser disso um exemplo "o processo que hoje se inicia".

Notícia atualizada com mais informação às 12h45

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