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Estado já tem equipa para negociar contrato com ANA

Além da afetação da base militar do aeroporto de Lisboa ao contrato de concessão da ANA, a negociação incluirá ainda o montante de contrapartida que a ANA deve atribuir ao Estado pelos benefícios daí resultantes.

No ano passado, a falta e recursos humanos e outros constrangimentos operacionais geraram atrasos de voos e longas filas no aeroporto de Lisboa.
Miguel Baltazar
16 de Outubro de 2024 às 12:22
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O Governo já constituiu a equipa que vai negociar o contrato com a ANA quanto à afetação do aeródromo de trânsito n.º 1 (AT1) -  o terminal militar do aeroporto de Lisboa -, após a sua desafetação do domínio público militar, ao contrato de concessão da empresa detida pelo grupo Vinci.

O despacho, publicado em Diário da República na passada segunda-feira, determina "a constituição de uma comissão de negociação com referência ao contrato de concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado entre a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado em 2012, cujo mandato consiste na "[...] negociação, com a ANA, dos termos de afetação do AT1 à concessão, incluindo do montante de contrapartida que a ANA deve atribuir ao concedente pelos benefícios daí resultantes, através da introdução de modificações ao contrato de concessão que sejam necessárias para o efeito".

A comissão de negociação terá como membros efetivos Vítor Almeida, da Autoridade Nacional de Aviação Civil, por indicação do secretário de Estado das Infraestruturas, que exercerá as funções de presidente.

O general Cartaxo Alves, chefe de Estado Maior da Força Aérea, e Sofia Henriques, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, vão integrar também a equipa por indicação do secretário de Estado das Infraestruturas.

Já por indicação da coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), serão ainda membros efetivos Luís Miguel Silva Brandão, Hong Cheng Leong, Nelson Coelho e Francisco Ramos.

 

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