Farto de esperar por uma resposta do Governo ao pedido de uma reunião urgente para falar do futuro da Altice Portugal, o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice (STPT) emitiu um comunicado a reforçar o apelo ao novo Executivo para avaliar os riscos da venda da operadora incumbente para a segurança nacional na área das comunicações. E deixa o pedido direto ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para não abdicar do seu direito de oposição previsto na lei.

"No dia 8 de abril a direção do Sindicato solicitou uma reunião com a maior brevidade ao primeiro-ministro do novo Governo sobre a venda da Altice Portugal". Porém, até agora, não obtiveram "qualquer resposta à solicitação", lamenta a entidade sindical em comunicado. Uma situação que acham "incompreensível", dada "a relevância da Altice Portugal, quer do ponto de vista estratégico quer do ponto de vista económico e da própria defesa do interesse nacional". "É de todo inaceitável a falta de resposta", reforça.

O Sindicato reforça ainda a exortação aos investidores portugueses a fazer, em conjunto, uma oferta para aquisição da empresa. "Consideramos esta iniciativa mais uma questão relevante para que houvesse da parte do Governo o interesse em tal, e, a disponibilidade para o primeiro-ministro incentivar os empresários portugueses a tal iniciativa, dada a importância da empresa e os efeitos que poderão suceder se não forem salvaguardados os interesses da própria segurança das telecomunicações, dos trabalhadores e do país", explica o STPT.

Por todos estes motivos, o sindicato "espera que o Governo e o Sr. primeiro-ministro não abdiquem do seu direito de oposição e que façam cumprir a Lei quanto aos direitos dos trabalhadores, salvaguardando a importância que a operação da venda deverá ter". 

Apesar de se tratar de uma empresa privada, as telecomunicações são consideradas infraestruturas críticas, o que dá alguma margem ao Governo para intervir. Segundo o Decreto-Lei n.º 138/2014, de 15 de setembro, esta opção pode ser acionada caso se considere que a operação em causa "pode colocar em risco a segurança nacional ou o aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e das comunicações". Ou se estiver em causa uma venda a "pessoas singulares e coletivas de países terceiros à União Europeia e ao Espaço Económico Europeu".

Neste caso, a legislação de defesa dos ativos estratégicos poderá aplicar-se, uma vez que na lista dos candidatos mais prováveis estão vários fundos e empresas externas ao bloco europeu. É o caso da Saudi Telecom, que neste momento estará sozinha na corrida, e do fundo norte-americano Warburg Pincus, em parceria com António Horta Osório, que pode voltar a posicionar-se na corrida.

A decisão de vender a Altice Portugal, que é considerada uma das mais rentáveis dentro da Altice Internacional (que agrega também o negócio na República Dominicana, em Israel e a Teads, a plataforma de publicidade), foi conhecida após a "Operação Picoas" revelar um alegado esquema que terá lesado o Estado e o próprio grupo em milhões de euros.