A demora na aprovação da nova Lei Geral de Telecom e da medida provisória que permite à Anatel ampliar o prazo de pagamento da dívida multibilionária da Oi com a agência e trocar parte da dívida por investimentos deixaram as negociações da companhia, dos seus accionistas, credores e potenciais investidores num impasse.

Potenciais investidores estão relutantes em colocar dinheiro novo na empresa sem um acordo com a Anatel, a sua maior credora, segundo uma pessoa próxima às discussões.

"Não acontece nada, realmente", disse Juarez Quadros, presidente da Anatel, em entrevista por telefone de Brasília. "Não se vê nada, não se ouve nada, não se diz nada. E com isso nós ficamos aqui sem poder saber e orientar nada e dizer nada a respeito".

Enquanto os membros do Congresso se concentram em tentar salvar o mandato de Temer e, em muitos casos, os seus próprios mandatos, votações importantes perderam-se no limbo e isso pode impedir a Oi de chegar a um acordo com os credores para reestruturar a sua dívida de 65 mil milhões de reais (17,3 mil milhões de euros ao câmbio actual) e evitar a falência.

"Eu estou muito céptico com este caso, porque para desatar este nó alguém tem que ceder e eu não vejo ninguém a querer ceder", disse Adeodato Volpi Netto, estratega chefe da Eleven Financial Research, que recomenda a venda da Oi desde 2015.

Nas vésperas da assembleia geral na qual os credores devem aprovar o plano para retirar a companhia da recuperação judicial ou rejeitá-lo e mandá-la para a falência, a Oi tem as mãos atadas por leis antigas que impedem a renegociação de sua dívida com a Anatel - hoje a sua maior credora individual - ou de traçar um plano com foco na expansão da banda larga, e não no fixo, cada vez mais em desuso no país.

"O sector está a ser afectado por esta paralisia", disse Quadros, da Anatel. "Está-se a mandar dinheiro fora? Está. Mas é a regra. A Anatel não pode mudar disposições legais".

"Vêm aqui governadores, deputados, prefeitos. Ninguém vem pedir telefone. Vêm pedir acesso à internet com velocidades mais altas. A lei está desfasada e isso prejudica o sector", sublinhou.

A aprovação final da Nova Lei Geral de Telecom não está próxima, com a expectativa de que o Congresso entre de férias em meados de Julho.

Depois de ter sido aprovada por uma comissão especial do Senado em Dezembro, o STF disse que a nova lei também teria de ser aprovada em plenário.

Se neste momento emendas forem apresentadas - o que é altamente provável - o projecto de lei terá de voltar para votação na Câmara.

Também está no limbo a medida provisória que concederia à Oi até 20 anos para pagar a sua dívida à Anatel. A MP também continha regras que preparavam o terreno para uma possível intervenção na operadora.

(Título original em inglês: Political Meltdown Foils Oi's Exit From $19 Billion Bankruptcy)