O Juízo de Comércio de Lisboa reconheceu a decisão que deu luz verde ao pedido de recuperação judicial da Oi Móvel S.A. no Brasil, uma das empresas do grupo Oi, anunciou esta segunda-feira, 21 de Agosto, a telefónica brasileira.

Em comunicado enviado ao mercado, a operadora diz ter tido conhecimento esta segunda-feira dessa sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, datada do passado dia 9 de Agosto.

"Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia") informa a seus acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento, nesta data, de sentença proferida em 09.08.2017 pelo Juízo de Comércio de Lisboa - Juiz 5 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, por meio da qual foi reconhecida, com relação à Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, a decisão que deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial formulado no Brasil, nos termos da Lei nº 11.101/05 e da Lei de Sociedades Anônimas Brasileira, proferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 29.06.2016..," lê-se no comunicado.

A Oi Móvel S.A. entrou em recuperação judicial por decisão dos tribunais do Brasil a 29 de Junho do ano passado, tal como aconteceu com outras empresas do grupo Oi: a própria Oi, a Telemar Norte Leste S.A., a Copart 4 Participações S.A., a Copart 5 Participações S.A., a Portugal Telecom International Finance B.V. e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. 

Em Fevereiro deste ano, a Corte Distrital de Amsterdão, um tribunal holandês, negou que estas duas últimas (Oi Brasil Holdings Coöperatief UA e a Portugal Telecom International Finance) deixassem de estar sob protecção de credores e passassem a uma situação de falência. Apesar de a Oi não ter recorrido da decisão, alguns credores vieram a fazê-lo. 

No início do mês a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, o regulado) pediu à operadora para refazer o plano de recuperação judicial, que deverá ser submetido a assembleia geral de credores entre Setembro e Outubro e implicar um aumento de capital até 8 mil milhões de reais (cerca de 2 mil milhões de euros).

A Oi tem a portuguesa Pharol como maior accionista, mas esta ainda não decidiu se irá ao aumento de capital. 

No mesmo dia 9 de Agosto em que saiu a sentença do tribunal português - agora conhecida -, a Oi anunciou um agravamento homólogo dos prejuízos de 32,9% no primeiro semestre, para 3,50 mil milhões de reais (949,18 milhões de euros).

As acções comuns da Oi encerraram a sessão desta segunda-feira a valorizar 0,25% para 4,08 reais, enquanto em Lisboa a Pharol caiu 0,62% para 0,322 euros.