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Estado pode retirar poder à Anacom no serviço postal
O Governo vai estudar se os critérios de qualidade do serviço postal devem ser definidos pelo Estado ou pela Anacom. E admite rever a atual legislação que permite “alguma margem e autonomia ao regulador”.
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O Estado deverá renovar a parceria com os CTT para a prestação do serviço universal postal. A “forte probabilidade” da renovação do contrato que termina no final deste ano foi avançada pelo secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.
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