"Faz sentido manter a regulação dos conteúdos separada da regulação de telecomunicações?" "Deve a cobertura de novas redes de geração em zonais rurais ser assegurada com ajudas do Estado?" "Deverão os operadores ser encorajados à partilha de rede?" Ainda se justifica o serviço universal" e " deverá o seu financiamento ser feito através do fundo de compensação?". Estas foram algumas das questões lançadas por Fátima Barros, presidente da Anacom, no arranque da Conferência sobre Regulação no Novo Ecossistema Digital, que está a decorrer esta terça-feira, 22 de Setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

"Vamos ver se os oradores (da conferência) nos irão ajudar a encontrar resposta para estas questões", disse a responsável do regulador do sector das telecomunicações português. No seu discurso, Fátima Barros sublinhou que também é preciso acompanhar a evolução do sector ao nível de regulação, dando o exemplo dos serviços over-the-top (OTT), como o WhatsApp e o Skype,  que não têm regulação específica.

A presidente da Anacom lembrou que recentemente Bruxelas apresentou um documento sobre o Mercado Único Digital, que incluía várias medidas entre as quais a revisão das leis para o sector das comunicações electrónicas na União Europeia.

Em Portugal, a Anacom lançou uma consulta pública para ouvir os operadores do mercado nacional precisamente sobre a revisão do quadro de regulação face à evolução do sector. Dada a cada vez maior ligação entre a actividade dos operadores de telecomunicações com o sector dos conteúdos, Fátima Barros questionou se se justifica ter regulações diferentes.

A presidente da Anacom, e também do organismo que reúne os reguladores europeus (BEREC), sublinhou ainda que, apesar desta discussão estar a ser feita a nivel europeu, na sua opinião "os reguladores de cada país" deveriam poder escolher as medidas que considerem "mais importantes para os seus mercados".