O Ministério das Finanças já recebeu o requerimento relativo ao crédito fiscal subjacente à operação de fecho da ONI Way. Segundo adiantou ao Negocios.pt fonte oficial das Finanças, «o requerimento foi já recebido e está a ser apreciado».

Questionado sobre o prazo que as Finanças demorarão a analisar o assunto, o mesmo responsável remeteu a resposta para o Código do IRC. Segundo o artigo 69º, número 7, «o requerimento referido no n.º 1, quando acompanhado dos elementos previstos no n.º 2, considera-se tacitamente deferido se a decisão não for proferida no prazo de três meses a contar da sua apresentação, sem prejuízo das disposições legais anti-abuso eventualmente aplicáveis», acrescentou a mesma fonte.

Ou seja, se as Finanças não tomarem qualquer decisão sobre o assunto nos três meses seguintes a partir da data da apresentação do referido requerimento, este é tacitamente aceite.

O requerimento do crédito fiscal é um dos pontos-chave do negócio entre os accionistas da OniWay e a Optimus, a TMN e a Vodafone, que resultará no encerramento do quarto operador.

Segundo as informações veiculadas nos últimos dias, será a Vodafone Telecel a liderar este processo. A operadora liderada por António Carrapatoso irá adquirir a totalidade do capital da ONI Way, ainda que liberta de responsabilidades com credores e indemnizações com pessoal, e foi a entidade a requerer o crédito fiscal.

Segundo explicou ao Negocios.pt uma fonte conhecedora deste negócio, é a Vodafone que solicita o crédito fiscal por ser a única dos três operadores que paga impostos e pode, portanto, beneficiar do mesmo.