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Apple terá abusado de posição dominante nos pagamentos, diz Comissão Europeia
A Comissão Europeia considera que a tecnológica Apple abusou da posição dominante que tem no mercado das carteiras digitais no iOS, através da limitação ao acesso à tecnologia NFC, que está reservado ao Apple Pay.
A Apple é novamente visada numa análise feita pela Comissão Europeia. Bruxelas informou esta segunda-feira a tecnológica norte-americana de que considera que existe um abuso de posição dominante na área dos pagamentos digitais.
De acordo com a análise da Comissão, a empresa domina a área das carteiras digitais no sistema operativo móvel que criou, o iOS. E, ao limitar o acesso a tecnologia standard usada para assegurar os pagamentos através de dispositivos móveis, o NFC, a gigante tecnológica está a restringir a concorrência nas carteiras digitais no iOS.
A Comissão Europeia aponta, através de comunicado, que com esta decisão a Apple "está a beneficiar a sua própria soluções, o Apple Pay", em detrimento de outros responsáveis por carteiras digitais. Uma vez que esta é a única opção que consegue aceder ao NFC no iOS, este "efeito de exclusão nos concorrentes leva a menor inovação e a menos escolha para os consumidores no iPhone".
Bruxelas enviou uma lista de objeções à Apple, que agora terá um período de tempo para responder". Caso se confirme este abuso de posição dominante, a Apple poderá ser sujeita a uma nova coima no mercado europeu.
"Os pagamentos móveis têm tido um papel de rápido crescimento na nossa economia digital", recorda Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta da Concorrência. Afinal, impulsionados pela pandemia de covid-19, os pagamentos móveis registaram um franco crescimento, já que permitem pagar sem contacto com terminais.
"É importante para a integração do mercado dos pagamentos europeus que os consumidores possam beneficiar de um panorama de pagamentos que seja inovador e competitivo", continua esta responsável. "Temos indicação de que a Apple restringiu o acesso de terceiros a uma tecnologia-chave necessária para desenvolver soluções de carteiras digitais rivais para os dispositivos da Apple".
Today we have send @Apple a statement of objections. We are concerned that @Apple may have illegally distorted competition in the market for mobile wallets on @Apple devices. Now @Apple can answer our concerns.
— Margrethe Vestager (@vestager) May 2, 2022
Este não é o único processo que a Comissão Europeia tem em mãos que visa a Apple. No ano passado, Bruxelas acusou a empresa de estar a abusar da posição dominante na área do streaming de música, favorecendo o próprio serviço Apple Music.