O Governo aprovou uma alteração às regras do Fundo 200M, um fundo de coinvestimento público e privado para capitalizar pequenas e médias empresas (PME), indica o comunicado do conselho de ministros realizado esta quinta-feira.

A alteração, refere o documento, "possibilita a equiparação entre coinvestidores nacionais e coinvestidores estrangeiros para efeitos de investimento em startups e PME portuguesas". O objetivo, prossegue, é alargar o universo de potenciais coinvestidores.

Adicionalmente, foi aprovada a flexibilização da gestão do Fundo 200M "sem comprometer o acompanhamento e supervisão das tutelas".

Criado em outubro de 2017, o Fundo 200M dispunha de uma dotação pública de 100 milhões de euros para coinvestimento aos quais se somaria um valor idêntico por parte de coinvestidores privados.

O fundo, que é gerido pela PME Investimentos, investiu até ao momento em três empresas de base tecnológica "na área da saúde e da economia digital", indica o Governo. As empresas em causa são a Biosurfit, a 360Imprimir e a LiMM e os coinvestidores privados são portugueses, franceses, alemães e suecos.

Os investimentos nestas três empresas totalizam 33 milhões de euros, tendo "o aporte do Fundo 200M sido de cerca de 11 milhões de euros, o que permite um relevante rácio de praticamente 1 para 2 entre capital público e privado".

O Estado torna-se acionista das empresas cujas candidaturas sejam aprovadas, dispondo os coinvestidores privados de uma opção de compra da posição do Estado.

O valor mínimo de investimento estatal é de 500 mil euros e o máximo de cinco milhões de euros, ou seja, as candidaturas têm de ter um investimento privado de igual montante.