Mais de 1.000 pessoas subscreveram certificados de reforma do regime público na primeira semana em que estiveram disponíveis e mais de metade fizeram-no através da Internet, anunciou hoje o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

"É um número interessante", afirmou José António Vieira da Silva, sublinhando, no entanto, que o objectivo do regime público de capitalização é colocar à disposição dos cidadãos um instrumento de poupança e não o número de subscrições.

Aderiram aos certificados de reforma, desde o dia 01 de Março e até às 09:30 de hoje, 1.007 pessoas, 57,60 por cento das quais utilizaram a Internet, 27,11 por cento os serviços de atendimento da Segurança Social e 15,29 por cento o centro de atendimento telefónico (call center).

Vieira da Silva, que falava aos jornalistas depois de subscrever um certificado de reforma no serviço da Segurança Social na Avenida Manuel da Maia, em Lisboa, destacou a "presença significativa" de jovens que subscreveram este produto.

"Um terço dos subscritores tem menos de 40 anos, algo que tradicionalmente não acontece que é as pessoas preocuparem-se desde cedo com a reforma", salientou o ministro.

Trinta e quatro por cento dos aderentes tem menos de 40 anos, 29 por cento têm entre 40 e 50 anos e 37 por cento têm entre 50 e 70 anos, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Em relação à taxa de subscrição escolhida pelos aderentes, 31,68 por cento optou por descontar mensalmente 2 por cento da remuneração média, 40,32 por cento optou por descontar 4 por cento e 28 por cento escolheu descontar 6 por cento, uma opção dada apenas para aqueles que tem mais de 50 anos.

Questionado sobre as críticas feitas pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que acusa o Governo de fazer concorrência desleal com este certificados de reforma, Vieira da Silva considera que "não há concorrência", sustentanto que é um diploma legal aprovado pelo Governo.

O ministro recusou que o facto de os subscritores apenas puderem resgatar o capital investido na altura da reforma seja uma fragilidade do sistema, considerando "uma característica deste produto que se destina a quem se preocupa com a reforma".

Sobre as garantias dadas aos cidadãos, o governante afirmou que todo o capital é aplicado e fica numa conta que será revertido totalmente para a pessoa.

O ministro considerou que as críticas de que os certificados de reforma do regime público não são supervisionados "não faz qualquer sentido" e acrescentou que este produto "tem uma supervisão muito exigente", nomeadamente do Tribunal de Contas e da Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Adiantou que o resultado financeiro vai ser gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, que tem um conselho consultivo onde estão todos os parceiros sociais.

"É um produto [certificados de reforma] que não precisa de nenhuma melhoria", concluiu Viera da Silva.

O ministro Vieira da Silva e o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, aderiram hoje, em poucos minutos, ao regime público de capitalização, optando por uma taxa de contribuição mensal de 2 por cento.

Para tal, apenas precisaram de mostrar os cartões da Segurança Social, contribuinte e bilhete de identidade, assim como o último recibo de vencimento.

Os certificados de reforma do sector público, que entraram em vigor no dia 01 de Março, é um mecanismo de fomento à poupança e que vai permitir aos subscritores ter uma pensão mais elevada na altura da reforma.

Este novo regime, previsto na Lei de Bases da Segurança Social, é um regime de capitalização, de adesão individual e voluntária, cuja organização e gestão é da responsabilidade do Estado.

As contribuições de cada aderente são depositadas na sua conta, convertendo-se em certificados de reforma, e integrarão um fundo autónomo, gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.

Os certificados de reforma do sector público podem ser subscritos pela Internet, através da Segurança Social Directa, nos balcões do atendimento da Segurança Social nas Lojas do Cidadão, nos centros de Segurança Social e de uma linha telefónica.