Numa deliberação hoje divulgada e assinada por cinco membros do Conselho Regulador, a ERC considera que o operador televisivo violou as suas obrigações de rigor informativo e sensibilizou a TVI para a necessidade de cumprir estes deveres e rejeitar "todas as formas de sensacionalismo".

Em causa está uma reportagem emitida em 17 de janeiro na rubrica "Jornalismo de Investigação por Ana Leal" do "Jornal das 8", com o título "Contratação de prestação de serviços pela Câmara Municipal de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa.

A peça sugeria que o genro do líder comunista teria sido beneficiado pelo município de Loures, um executivo da CDU, liderado pelo comunista Bernardino Soares, através de contratos de ajuste direto para a manutenção de paragens de autocarro e outro mobiliário urbano, supostamente por quantias avultadas.

Após a análise do conteúdo da reportagem que originou a queixa do PCP, a ERC concluiu que a TVI "não cumpriu cabalmente com os deveres de precisão, clareza, completude, neutralidade e distanciamento" no tratamento do caso, optando por "uma reportagem marcadamente sensacionalista" que contribuiu para "uma apreensão desajustada dos acontecimentos por parte dos telespetadores".

Na altura, PS, PSD e BE pediram esclarecimentos adicionais à Assembleia Municipal de Loures e documentação sobre a polémica em causa. O município e o próprio Bernardino Soares negaram qualquer favorecimento, ressalvando que a contratação da empresa unipessoal do genro de Jerónimo de Sousa substituiu outras duas empresas, numa "poupança de cerca de 15%".

Na mesma deliberação, a ERC salienta que não cabe nas suas competências pronunciar-se sobre a atuação disciplinar dos jornalistas, mas apenas sobre os órgãos de comunicação social e remete os factos para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

Quanto à aplicação de uma sanção contra a TVI, que tinha sido solicitada pelo PCP, o regulador afirma que a sua atuação se limita à "salvaguarda do respeito pelo rigor, subjetividade e isenção" dos conteúdos e que o quadro legal não permite aplicar multas neste caso.

O diretor de informação da TVI não respondeu à ERC.

Numa reação à deliberação, o gabinete de imprensa do PCP salienta que a decisão confirma a "campanha persecutória que a TVI desenvolveu ao longo de dois meses" contra os comunistas. Refere ainda que o "órgão de comunicação social mentiu, deliberada e reiteradamente, para dar corpo a uma operação de difamação construída para desinformar, manipular e enganar".

A ERC exige, por outro lado, que a TVI noticie a deliberação adotada pela ERC com "expressão idêntica à que dedicou à ofensa ao PCP e ao seu secretário-geral" e um pedido de desculpas ao PCP e a Jerónimo de Sousa.