Notícia
Bloco quer que RTP receba taxa audiovisual mais rapidamente e directamente
O Bloco de Esquerda, nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado que o Governo tinha entregado no Parlamento, propõe que a RTP receba automaticamente a taxa do audiovisual.
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A taxa do audiovisual que é cobrada na factura da electricidade mas que se destina à RTP deve ser transferida de forma automática e directamente para a estação pública. E especifica que os prazos devem ser alterados para o dinheiro chegue à RTP antes do dia 26 de cada mês, quando paga os ordenados.
Isso mesmo propõe o Bloco de Esquerda nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018.
A alteração diz que: "a entidade competente transfere para a RTP, SGPS, SA, de forma automática, com periodicidade mensal e na sua totalidade, até ao dia 24 do respectivo mês de pagamento, as receitas relativas à contribuição para o audiovisual identificada no número anterior, não podendo estar sujeitas a cativação, retenção ou compensação".
O Bloco especifica que a taxa não deve estar sujeita a cativação, retenção ou compensação. Actualmente, a EDP recebe uma compensação por cobrar esta taxa.
Neste momento, a taxa passa pela Autoridade Tributária. A EDP cobra aos consumidores, depois transfere para a Autoridade Tributária e Aduaneira que posteriormente entrega à Rádio e Televisão de Portugal. O Bloco quer que a transferência seja feita directamente para a RTP.
O argumento do Bloco passa pela necessidade de a RTP receber a taxa antes de dia 26 de cada mês, para poder cumprir com o pagamento dos salários. "A RTP costumava receber os valores das empresas fornecedoras de energia eléctrica até ao dia 20, agora, com a entrega destes valores às finanças, a RTP recebe no dia 8 a seguir a estes serem pagos. Sendo que a RTP paga os salários aos seus trabalhadores no dia 26, não tendo os valores da CAV disponíveis tem a necessidade de recorrer a empréstimos mensais para o fazer, levando a uma subida dos encargos da dívida da empresa e por consequência do Estado", justifica o Bloco.
Além disso, o partido coordenado por Catarina Martins explica que em 2018 a RTP enfrenta um conjunto de desafios, como a realização do eurofestival, com um custo estimado de 30 milhões, a integração de 344 precários (aumentando em quase 25% o número de trabalhadores) e o descongelamento das carreiras.
Na proposta de Orçamento feita pelo Governo, e que está em discussão na especialidade no Parlamento, a contribuição para 2018 não é alterada. O montante mensal deve, assim, fixar-se nos 2,85 euros (sem IVA), tal como a que actualmente vigora.
Já era conhecida a proposta do PCP de isentar as autarquias locais da aplicação da contribuição audiovisual, já que actualmente, semáforos, cemitérios ou postes de iluminação pagam esta taxa.
Isso mesmo propõe o Bloco de Esquerda nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018.
O Bloco especifica que a taxa não deve estar sujeita a cativação, retenção ou compensação. Actualmente, a EDP recebe uma compensação por cobrar esta taxa.
Neste momento, a taxa passa pela Autoridade Tributária. A EDP cobra aos consumidores, depois transfere para a Autoridade Tributária e Aduaneira que posteriormente entrega à Rádio e Televisão de Portugal. O Bloco quer que a transferência seja feita directamente para a RTP.
O argumento do Bloco passa pela necessidade de a RTP receber a taxa antes de dia 26 de cada mês, para poder cumprir com o pagamento dos salários. "A RTP costumava receber os valores das empresas fornecedoras de energia eléctrica até ao dia 20, agora, com a entrega destes valores às finanças, a RTP recebe no dia 8 a seguir a estes serem pagos. Sendo que a RTP paga os salários aos seus trabalhadores no dia 26, não tendo os valores da CAV disponíveis tem a necessidade de recorrer a empréstimos mensais para o fazer, levando a uma subida dos encargos da dívida da empresa e por consequência do Estado", justifica o Bloco.
Além disso, o partido coordenado por Catarina Martins explica que em 2018 a RTP enfrenta um conjunto de desafios, como a realização do eurofestival, com um custo estimado de 30 milhões, a integração de 344 precários (aumentando em quase 25% o número de trabalhadores) e o descongelamento das carreiras.
Na proposta de Orçamento feita pelo Governo, e que está em discussão na especialidade no Parlamento, a contribuição para 2018 não é alterada. O montante mensal deve, assim, fixar-se nos 2,85 euros (sem IVA), tal como a que actualmente vigora.
Já era conhecida a proposta do PCP de isentar as autarquias locais da aplicação da contribuição audiovisual, já que actualmente, semáforos, cemitérios ou postes de iluminação pagam esta taxa.
