A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) quer que o concurso da Câmara Municipal de Lisboa para a concessão do espaço publicitário exterior de Lisboa seja investigado pela Autoridade da Concorrência (AdC). A entidade considera que a adjudicação à JCDecaux pode ser "ilegal".

"A APAN formalizou a sua posição junto da AdC e requereu a abertura de uma investigação à actuação da CML e da JCDecaux", lê-se no comunicado enviado pela associação às redacções. "A concessão do espaço publicitário exterior em Lisboa à JC Decaux constitui uma operação de concentração e está, por isso, sujeito a notificação e aprovação prévia por parte da AdC. Qualquer acto no sentido da sua implementação antes de a AdC se pronunciar viola a lei".

De acordo com Manuela Botelho, secretária-geral da APAN, "a maioria dos anunciantes não se pode dar ao luxo de prescindir de Lisboa, pelo que quem tem Lisboa, tem o resto do país". E continua: "A CML optou por ignorar o mercado, os anunciantes e os consumidores. Estamos, porém, confiantes em que a AdC cumprirá a sua missão".

A APAN já tinha contestado o resultado deste concurso no início de Agosto, quando afirmou que este modelo imposto pela Câmara de Lisboa é "monopolista", uma vez que é atribuído a um só vencedor. Ou seja, à JC Decaux.

O concurso de outdoor da capital, ganho pela JCDecaux por um período de 15 anos, tem gerado alguma polémica depois de, no início do ano, a Câmara ter alterado a decisão preliminar que apontava a MOP como vencedora. Isto porque os concorrentes levantaram algumas dúvidas sobre a capacidade financeira das empresas criadas pela MOP [Cartazes & Panoramas] pouco tempo antes do concurso. Meio ano depois, a Câmara viria a comunicar que a concessão voltaria para as mãos da JCDecaux.

A MOP também já veio contestar este resultado, considerando ser uma decisão "ilegal" e ilegítima". Em Junho, a empresa afirmou que esta "viola as mais elementares regras da decência, do direito e das boas práticas do Estado" e adiantou ir contestar judicialmente até às "últimas instâncias".