O Governo aprovou benefícios fiscais para investimentos industriais que totalizam 217 milhões de euros. Estes incentivos fiscais foram aprovados em Conselho de Ministros em meados de Dezembro e foram conhecidos esta terça-feira, 3 de Janeiro.

"O investimento produtivo em Portugal, nos mais variados sectores, nomeadamente na indústria transformadora, é essencial ao relançamento da economia", pode-se ler nos diversos  documentos publicados em Diário da República.

"Deste modo, considera-se que estes projectos de investimento, pelo seu mérito, demonstram especial interesse para a economia nacional e reúnem as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais aos grandes projectos de investimento legalmente previstos", segundo os documentos assinados pelo primeiro-ministro António Costa e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Estes benefícios vão abranger investimentos da Eurocast, da Faurecia e da Altri e vão permitir a criação de 525 postos de trabalho e a manutenção de 854 empregos.

Os franceses da Eurocast vão investir 50 milhões de euros, criando 170 postos de trabalho, na sua fundição injectada de alumínio para componentes automóveis, em Estarreja.

A empresa vai ter direito a um "crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, uma isenção de imposto municipal sobre imóveis e uma isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis".

A Celtejo, detida pela Altri, vai investir 85,2 milhões de euros na sua fábrica de pasta de papel em Vila velha de Rodão. O investimento prevê a manutenção de 197 postos de trabalho e a criação de 11 empregos altamente qualificados. A esta fábrica vai ser atribuído um "crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e uma isenção de imposto do selo".

A Celulose Beira Industrial (Celbi), também detida pelo grupo Altri, vai investir 40 milhões de euros no concelho da Figueira da Foz para alterar o processo global de produção de pasta de papel, introduzindo inovações ao nível internacional. O Governo atribuiu a esta fábrica um "crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e uma isenção de imposto do selo".

A francesa Faurecia, que produz componentes de automóveis, vai investir 41,5 milhões na sua fábrica em Bragança para criar 400 novos postos de trabalho. Em termos de benefícios, vai ter direito a um "crédito a título de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas".

O Governo aprovou também benefícios fiscais para outros dois investimentos. A sociedade Fibope Portuguesa – Filmes Biorientados para implementar uma "tecnologia inovadora na produção de filme biorientado". E a Waratah para a aquisição e operação de um navio-hotel equipado com a mais recente "tecnologia de navegação, comunicação e segurança, integrando soluções inovadoras em matéria de protecção ambiental e eficiência energética".

Em simultâneo, foram feitos ajustamentos aos contratos e concessão de benefícios fiscais com a Groz-Beckert Portuguesa e a Biovegetal Combustíveis Biológicos e Vegetais e com a Embraer Portugal Estruturas Metálicas.

Governo cancela benefícios fiscais

O Governo cancelou benefícios fiscais a nove investimentos na indústria em Portugal. Os contratos foram assinados entre 2011 e 2014 e a concessão de incentivos foi cancelada ou por incumprimento ou por solicitação expressa do promotor, segundo as resoluções publicadas esta terça-feira em Diário da República.

Três contratos foram cancelados por "força do incumprimento" por parte das empresas "dos prazos para a realização dos objectivos estabelecidos": Visteon Portuguesa, Emesingular e NBK Ceramic.

Outras empresas decidiram desistir ou cessar estes contratos: Labesfal, Europa&c Embalagens, Fortissue e Nunex - Worldwide. Já a Atlantikfuror decidiu "não executar o projecto de investimento". Também o contrato com a BDP - Diodinâmica Dental Products foi cancelado.