Em março de 2019, quatro meses depois de a Assembleia Municipal de Ponta Delgada ter aprovado a venda da empresa Azores Parque – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, a operação era firmada pela sociedade comercial Alixir Capital, que comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.

Até ao final desse ano, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente, no ano seguinte, a pedido do Santander.

O banco justificou a entrada deste processo de insolvência da Azores Parque, porque "entende que a empresa, tendo sido alienada a maioria do capital pelo município da Ponta Delgada, evidencia, pelos seus resultados e situação económica, não ter condições para cumprir as obrigações decorrentes dos financiamentos contraídos".

O Santander acusou ainda a autarquia de Ponta Delgada de quebra de confiança no negócio da venda de 51% do capital da Azores Parque à Alixir Capital por 500 euros.

Em Maio do ano passado, Rui Cordeiro, ex-presidente do clube desportivo Santa Clara, foi condenado por insolvência culposa da Azores Parques, com o tribunal a considerar que o gestor era o "gerente de facto" da empresa, ficando o advogado  inibido de ocupar cargos de gestão em empresas privadas ou públicas e em fundações por um período de cinco anos e seis meses.

Anteriormente, o tribunal tinha já concluído o "caráter culposo da insolvência" da Azores Parque, com "afetação pessoal" de Carlos Silveira – administrador de direito da Azores Parque - e Khaled Saleh, também antigo administrador da empresa e da SAD do Santa Clara.

Em maio do ano passado, após a repetição do julgamento, Carlos Silveira e Khaled Saleh foram novamente condenados como administradores de direito e inibidos de ocupar cargos de gestão em empresas privadas ou públicas e em fundações por um período de quatro anos.

Segundo o tribunal, "não resultam quaisquer dúvidas quanto à qualificação da insolvência como culposa e da atuação dolosa dos gerentes Carlos Eduardo Ventura da Silveira e Khaled Ali Mesquita Saleh e do gerente de facto Rui Melo Cordeiro".

A sentença fixou ainda em 3,6 milhões de euros o valor da indemnização à massa insolvente da Azores Parque, sendo tal responsabilidade solidária entre os três (Rui Cordeiro, Carlos Silveira e Khaled Saleh).

Entretanto, já este mês, o tribunal absolveu quatro ex-autarcas de Ponta Delgada – entre os quais José Manuel Bolieiro, atual presidente do Governo dos Açores, que na altura presidia à Câmara Municipal de Ponta Delgada – do crime de dever de diligência.

A massa insolvente da Azores Parque, que interpôs a ação, pretendia que os quatro arguidos pagassem uma verba de quase seis milhões de euros, por entender que a avaliação dos terrenos desta antiga empresa municipal era superior ao valor apresentado nas contas oficiais.

13 terrenos vão a leilão a 30 de outubro

Ora, acabam de ser colocados em leilão os 13 terrenos rústicos da Azores Parque, distribuídos por 8 lotes, com áreas totais entre 4.420 metros quadrados e 6,5 hectares.

"Estes imóveis possuem uma avaliação global de 935,595 mil euros, com os valores base individualizados (lote a lote) a começar em 16 mil euros", revela a leiloeira Leilosoc, em comunicado, realçado que "os terrenos beneficiam de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo, ao abrigo do Artigo n.º 270, n.ºs 1 e 2 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE)".

Os ativos situam-se nas freguesias de Rosto de Cão (São Roque) e Fajã de Baixo, no Parque Empresarial dos Açores "Azores Parque Retail" (Ponta Delgada).

"Com uma localização privilegiada a poucos minutos do centro da cidade, este Parque encontra-se estrategicamente conectado às principais vias rodoviárias da ilha através da Via Rápida EN1-1A, que atravessa São Miguel de este a oeste", destaca a Leilosoc.

O leilão está marcado para as 14h30 de 30 de outubro, no VIP Executive Azores Hotel.

"Apenas são adjudicadas licitações que igualem ou superem o valor de base estabelecido para cada lote. As licitações de valor inferior são registadas para ponderação do vendedor", explica a  leiloeira.