Em Agosto de 2019, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia anunciava a abertura do concurso público internacional para a construção de um pavilhão multiusos na Avenida Vasco da Gama, na zona dos Arcos do Sardão, aqueduto mandado construir no século XVIII.

Eduardo Vítor Rodrigues prometia, então, "um equipamento arquitectonicamente bonito, simples e marcante, porque está localizado em frente à [Estrada Nacional] 222, por onde passam muitas pessoas".

Num investimento de cerca de 8,5 milhões de euros, o autarca sinalizava que "este novo pavilhão deve funcionar como um pólo para a realização de eventos em toda a região", pretendendo ser "complementar ao centro de congressos e à rede de equipamentos desportivos do concelho, sendo a única que se apresenta como multiusos".

Com uma área bruta de implantação superior a 3.500 metros quadrados, este investimento permitirá receber múltiplos eventos, designadamente desportivos e musicais, com palco e bancadas amovíveis e capacidade para três mil pessoas.

O Pavilhão Multiusos Arcos do Sardão deveria estar agora a entrar em funcionamento, mas ainda nem sequer começou a ser construído.

Na base do atraso do arranque da obra está uma luta judicial, que se arrastou durante cerca de um ano.

A empreitada começou por ser adjudicada pela Câmara de Gaia à ABB, em maio do ano passado, mas e empresa que ficou em segundo lugar, a construtora Huíla – Irmãos Neves, não aceitou este desfecho, tendo avançado com uma impugnação administrativa.

A Huíla – Irmãos Neves acabou por ganhar a disputa, com a ABB a ser excluído do concurso, mas esta contestou a decisão, tendo ganho judicialmente a ação.

Mas a autarquia não se conformou, tendo também recorrido.

A Câmara de Gaia viria a ser obrigada a reverter a sua decisão pelo Tribunal Administrativo e Central do Norte, pelo que voltou a adjudicar a empreitada à ABB, em Abril passado.

Nessa altura, o presidente da autarquia manifestou a sua frustração pelo arrastar do processo: "É o corolário de dois anos e meio de concurso público. Isto continua a ter de ser visto como um alerta para quem anda a falar de cumprimento de prazos. Ou a lei é ajustada de forma a impedir estes bloqueios, ou vamos andar em cada um dos processos a fazer a gestão de judicialização. Hoje é fácil impugnar", considerou Eduardo Vítor Rodrigues, em declarações à Lusa.

E realçou o impacto destes atrasos nos preços: "É mais uma razão para olharmos para a contratação pública. Como é que é possível aguentar dois anos ou três anos para fechar um concurso público? Nem o país nem os fundos comunitários permitem. Passam os prazos todos e ficamos todos mal e desacreditados", afirmou.

O contrato com a ABB recebeu luz verde do Tribunal de Contas em outubro passado, estando marcado para amanhã, 22 de dezembro, a cerimónia de assinatura do auto de consignação da empreitada.

O prazo de construção do Pavilhão Multiusos Arcos do Sardão é de 600 dias.