Notícia
Câmara de Lisboa aprova alienação de 69 fogos municipais mas chumba a venda de 8
O primeiro ponto, e o único a ser chumbado, com os votos contra dos eleitos de PS, BE, PCP, Livre e Cidadãos Por Lisboa, dizia respeito a oito fogos localizados em lotes que estavam a ser sujeitos a primeira alienação, nas freguesias de Carnide e Marvila.
28 de Novembro de 2022 às 20:24
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta segunda-feira, por maioria, a alienação de 69 fogos localizados em bairros municipais, destinados à habitação, mas chumbou um ponto da proposta que propunha a venda de oito imóveis.
Em causa está a proposta para alienação de 77 fogos municipais destinados a habitação, localizados nas zonas lisboetas de Carnide, Marvila, Parque das Nações, Benfica e Ajuda, que foi hoje discutida em reunião privada do executivo municipal de Lisboa, presidido por Carlos Moedas (PSD).
"Ao longo dos últimos anos, o município de Lisboa tem vindo a dinamizar a alienação de fogos municipais situados em bairros municipais, de modo a contribuir para a dignificação da função habitacional, promover a estabilidade da comunidade e das famílias e aumentar o nível de inclusão social", lê-se na proposta, a que agência Lusa teve acesso.
A proposta viria a ser dividida em três pontos, mediante o nível de alienação dos lotes a que se referia, sendo cada um deles sujeito a votação em separado.
O primeiro ponto, e o único a ser chumbado, com os votos contra dos eleitos de PS, BE, PCP, Livre e Cidadãos Por Lisboa, dizia respeito a oito fogos localizados em lotes que estavam a ser sujeitos a primeira alienação, nas freguesias de Carnide e Marvila.
O segundo ponto, referente a 52 fogos em lotes com menos de 50% de imóveis em alienação, foi aprovado com os votos favoráveis da liderança PSD/CDS-PP, que governa a cidade sem maioria, contra de BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa e com a abstenção do PS e do PCP.
O terceiro ponto da proposta referia-se à alienação de 17 fogos localizados em lotes com mais de 50% de imóveis em alienação, tendo sido aprovado com os votos favoráveis de PSD/CDS-PP, PS e PCP e contra do BE, do Livre e Cidadãos por Lisboa.
Na sequência do chumbo do primeiro ponto da proposta, numa resposta enviada à Lusa, fonte do gabinete do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, criticou o sentido de voto do PS, acusando os socialistas de voltarem com a "palavra atrás", uma vez que tinham "prometido a estes munícipes o direito de compra das suas casas".
"Isto são processos que são do passado. São os vereadores socialistas que têm de explicar a estas pessoas quais os seus critérios e porque foram alterados", pode ler-se na resposta.
Questionado pela Lusa, fonte dos vereadores do PS referiu que o partido decidiu viabilizar a venda em lotes que já tinham apartamentos alienados e contra naqueles onde todos os fogos ainda são de propriedade municipal.
"Nos oito edifícios onde todos os apartamento ainda são da autarquia, e para evitar os problemas decorrentes da administração de condomínio resultantes de uma propriedade mista, o PS votou contra", justificaram os socialistas.
Já o PCP, que votou contra o primeiro ponto, absteve-se no segundo e votou favoravelmente no terceiro, explicou que "existem situações diferentes na proposta apresentada, que obrigaram a votações diferenciadas".
"Foram observados fatores como a consideração de moradores com processos em curso há longos anos e a oposição de venda a fogos habitacionais que abrem precedentes de alienação em lotes exclusivamente de habitação municipal", justificaram os comunistas, ressalvando que "Lisboa não precisa de uma política de alienações, mas sim de ampliar a oferta habitacional municipal".
Por sua vez, o Bloco de Esquerda, que votou contra todos os pontos, justificou o 'chumbo' argumentando que a venda "enfraquece a capacidade da Câmara de intervir e favorece a especulação imobiliária".
"O Bloco de Esquerda votou contra a venda de casas municipais porque Lisboa precisa de um parque público forte para combater a pobreza e a crise na habitação", salientaram os bloquistas.
No mesmo sentido, o Livre manifestou a sua oposição à alienação de fogos municipais, defendendo que "Lisboa precisa de mais habitação municipal e nunca de menos".
"O Livre compreende a legítima expectativa de cada pessoa em ser proprietário da sua habitação, mas não nos parece que tal deva ser feito à custa da alienação de património municipal, que é neste momento essencial para equilibrar o mercado de habitação municipal e como ferramenta de uma política de habitação da cidade", apontaram.
Também o Cidadãos Por Lisboa, que votou contra os três pontos da proposta, considerou ser necessário "reforçar as estruturas públicas e responder às carências habitacionais e não alienar património".
Durante a reunião, foram também aprovadas propostas para a atribuição de apoio financeiro às seis Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Cidade de Lisboa, à Cruz Vermelha Portuguesa e aos serviços sociais da autarquia, no âmbito da Missão de Apoio à Ucrânia, e também apoio para a realização da 3.ª edição do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta do Município de Lisboa.
Em causa está a proposta para alienação de 77 fogos municipais destinados a habitação, localizados nas zonas lisboetas de Carnide, Marvila, Parque das Nações, Benfica e Ajuda, que foi hoje discutida em reunião privada do executivo municipal de Lisboa, presidido por Carlos Moedas (PSD).
A proposta viria a ser dividida em três pontos, mediante o nível de alienação dos lotes a que se referia, sendo cada um deles sujeito a votação em separado.
O primeiro ponto, e o único a ser chumbado, com os votos contra dos eleitos de PS, BE, PCP, Livre e Cidadãos Por Lisboa, dizia respeito a oito fogos localizados em lotes que estavam a ser sujeitos a primeira alienação, nas freguesias de Carnide e Marvila.
O segundo ponto, referente a 52 fogos em lotes com menos de 50% de imóveis em alienação, foi aprovado com os votos favoráveis da liderança PSD/CDS-PP, que governa a cidade sem maioria, contra de BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa e com a abstenção do PS e do PCP.
O terceiro ponto da proposta referia-se à alienação de 17 fogos localizados em lotes com mais de 50% de imóveis em alienação, tendo sido aprovado com os votos favoráveis de PSD/CDS-PP, PS e PCP e contra do BE, do Livre e Cidadãos por Lisboa.
Na sequência do chumbo do primeiro ponto da proposta, numa resposta enviada à Lusa, fonte do gabinete do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, criticou o sentido de voto do PS, acusando os socialistas de voltarem com a "palavra atrás", uma vez que tinham "prometido a estes munícipes o direito de compra das suas casas".
"Isto são processos que são do passado. São os vereadores socialistas que têm de explicar a estas pessoas quais os seus critérios e porque foram alterados", pode ler-se na resposta.
Questionado pela Lusa, fonte dos vereadores do PS referiu que o partido decidiu viabilizar a venda em lotes que já tinham apartamentos alienados e contra naqueles onde todos os fogos ainda são de propriedade municipal.
"Nos oito edifícios onde todos os apartamento ainda são da autarquia, e para evitar os problemas decorrentes da administração de condomínio resultantes de uma propriedade mista, o PS votou contra", justificaram os socialistas.
Já o PCP, que votou contra o primeiro ponto, absteve-se no segundo e votou favoravelmente no terceiro, explicou que "existem situações diferentes na proposta apresentada, que obrigaram a votações diferenciadas".
"Foram observados fatores como a consideração de moradores com processos em curso há longos anos e a oposição de venda a fogos habitacionais que abrem precedentes de alienação em lotes exclusivamente de habitação municipal", justificaram os comunistas, ressalvando que "Lisboa não precisa de uma política de alienações, mas sim de ampliar a oferta habitacional municipal".
Por sua vez, o Bloco de Esquerda, que votou contra todos os pontos, justificou o 'chumbo' argumentando que a venda "enfraquece a capacidade da Câmara de intervir e favorece a especulação imobiliária".
"O Bloco de Esquerda votou contra a venda de casas municipais porque Lisboa precisa de um parque público forte para combater a pobreza e a crise na habitação", salientaram os bloquistas.
No mesmo sentido, o Livre manifestou a sua oposição à alienação de fogos municipais, defendendo que "Lisboa precisa de mais habitação municipal e nunca de menos".
"O Livre compreende a legítima expectativa de cada pessoa em ser proprietário da sua habitação, mas não nos parece que tal deva ser feito à custa da alienação de património municipal, que é neste momento essencial para equilibrar o mercado de habitação municipal e como ferramenta de uma política de habitação da cidade", apontaram.
Também o Cidadãos Por Lisboa, que votou contra os três pontos da proposta, considerou ser necessário "reforçar as estruturas públicas e responder às carências habitacionais e não alienar património".
Durante a reunião, foram também aprovadas propostas para a atribuição de apoio financeiro às seis Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Cidade de Lisboa, à Cruz Vermelha Portuguesa e aos serviços sociais da autarquia, no âmbito da Missão de Apoio à Ucrânia, e também apoio para a realização da 3.ª edição do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta do Município de Lisboa.
