Notícia
Tribunal europeu confirma benefícios fiscais de 120 milhões à Engie no Luxemburgo
O Tribunal da Justiça europeu deu razão à Comissão Europeia que, em 2018, acusou a Engie de ter beneficiado indevidamente de uma folga fiscal no Luxemburgo de 120 milhões de euros.
As empresas do grupo Engie estão a beneficiar de vantagens fiscais no Luxemburgo, de acordo com a avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
De acordo com o mesmo organismo, o tratamento preferencial concedido à Engie resulta predominantemente da não aplicação de uma medida de âmbito nacional relacionada com o uso abusivo da lei. A informação é avançada num comunicado de imprensa pelo próprio tribunal.
Esta decisão decorre do recurso apresentado pela Engie à determinação da Comissão Europeia, em 2018, de que a elétrica teria de devolver 120 milhões de euros ao Luxemburgo, correspondentes a benefícios fiscais indevidos.
Na tese da Comissão Europeia, um acordo com as autoridades do Luxemburgo terá reduzido artificialmente a carga fiscal sobre os lucros da empresa de energia ao longo de cerca de uma década. O Luxemburgo também recorreu da decisão.
Engie sob escrutínio também em Portugal
A energética francesa também tem sido alvo de atenção mediática em Portugal, depois de ter comprado seis barragens à EDP e de, neste negócio, não ter sido cobrado o imposto de selo, que seria de 110 milhões de euros.
A EDP defende que cumpriu a lei e que escolheu o modelo de transação que melhor servia o negócio, enquanto os deputados da Assembleia acreditam que terá havido uma interpretação abusiva da mesma. O Governo remeteu a análise para a Autoridade Tributária.
(Notícia atualizada às 11:10 com mais informação)
De acordo com o mesmo organismo, o tratamento preferencial concedido à Engie resulta predominantemente da não aplicação de uma medida de âmbito nacional relacionada com o uso abusivo da lei. A informação é avançada num comunicado de imprensa pelo próprio tribunal.
Na tese da Comissão Europeia, um acordo com as autoridades do Luxemburgo terá reduzido artificialmente a carga fiscal sobre os lucros da empresa de energia ao longo de cerca de uma década. O Luxemburgo também recorreu da decisão.
Engie sob escrutínio também em Portugal
A energética francesa também tem sido alvo de atenção mediática em Portugal, depois de ter comprado seis barragens à EDP e de, neste negócio, não ter sido cobrado o imposto de selo, que seria de 110 milhões de euros.
A EDP defende que cumpriu a lei e que escolheu o modelo de transação que melhor servia o negócio, enquanto os deputados da Assembleia acreditam que terá havido uma interpretação abusiva da mesma. O Governo remeteu a análise para a Autoridade Tributária.
(Notícia atualizada às 11:10 com mais informação)
