O Governo já pode fixar as margens máximas cobradas ao longo de todo o processo de comercialização de combustíveis, incluindo refinação, distribuição, logística ou armazenamento. A medida que foi aprovada pelo Parlamento e promulgada esta quarta-feira pelo Presidente da República "não vai ficar na gaveta", como garantiu o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em entrevista ao Eco.

"É claramente um mecanismo para ser usado que queremos que seja usado o menor número de vezes possível. Por nós ou por quem vier a seguir. Estou convencido que há razões para usar agora e estou convencido que mesmo aqueles que foram muito céticos sobre a aprovação desta lei vão utilizá-la se um dia forem poder", diz. O tema deverá ser abordado esta quinta-feira no Conselho de Ministros, enquanto a nível europeu os líderes tentam encontrar uma solução conjunta para a crise energética.

O travão às margens junta-se à descida provisória do ISP, que resulta da devolução da receita extra de IVA arrecadada com a subida dos preços. O mecanismo deverá vigorar até ao dia 31 de janeiro e, depois disso, "o normal é que o valor do ISP venha a ser aquele que era antes dessa decisão", afirmou o governante. "No fim desse prazo teremos de fixar um novo valor de ISP. E o mais normal é que se esta é uma situação válida até ao dia 31 de janeiro é que o valor do ISP venha a ser aquele que era antes dessa decisão. Mas essa decisão será tomada na altura".