A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recomendou à REN, a gestora das redes elétricas nacionais, rever em baixa o investimento previsto para o desenvolvimento das infraestruturas de eletricidade. E sustenta as suas conclusões com o contexto de incerteza que o sistema elétrico vive, agravado com atual crise devido à pandemia.

Em causa está a proposta do Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E) para o período entre 2020-2029 apresentado no ano passado pela REN, o qual propõe um montante de 743 milhões de euros. Trata-se de um valor inferior aos 942,2 milhões de euros apresentados na proposta plano anterior, divulgado em 2017. Porém, a ERSE considera que deverá ser ainda mais reduzido e cifrar-se em 502 milhões de euros.

"Num contexto em que são mais as incertezas do que as certezas quanto ao futuro do sistema elétrico, agravado pela atual conjuntura que o país atravessa e cujos efeitos sobre a economia se poderão prolongar por bastante tempo, a prudência obriga a não considerar aceitável que, da aprovação da proposta de PDIRT-E 2019, resulte qualquer aumento dos custos a suportar pelos consumidores em sede de tarifas de acesso às redes elétricas", sublinha a ERSE no parecer divulgado esta quarta-feira.

Deste modo, o regulador recomenda que na versão a submeter ao Governo, que terá de dar o OK final, a REN "solicite a emissão de decisão final de investimento apenas para um montante total agregado até 83,6 milhões de euros".

Em resultado desta recomendação, o valor total de investimento da REN no período de 2020-2024 ascenderá a 502,6 milhões de euros, montante que integra o investimento aprovado no PDIRT-E 2017 e o investimento decorrente da recomendação da ERSE para o PDIRT-E 2019.

"Considerando a necessidade de limitar impactes tarifários a observar pelos consumidores, a ERSE considera que parte dos restantes «Projetos Base», para os quais o operador [REN] solicitava também decisão final de investimento, num montante de 69,6 milhões de euros, deverá ver a apreciação adiada para futuras edições de PDIRT-E".