O grupo Parlamentar do PS vai dar o seu aval à versão final do relatório que aponta para a existência rendas excessivas a serem pagas aos produtores de eletricidade, confirmou ao Negócios o PS. Este voto deverá permitir a aprovação do relatório, ao lado do Bloco de Esquerda, que redigiu o documento, e do Partido Comunista Português, caso este mantenha a posição favorável defendida na fase de apreciação da versão preliminar – algo que os comunistas preferem não confirmar para já.

"O PS viabilizará a aprovação do relatório", confirmou o deputado socialista Hugo Costa. Contudo, o deputado deixa a ressalva de que, na votação específica dos vários pontos, o grupo parlamentar poderá opor-se a determinadas questões, nomeadamente nas que critiquem a ação da Comissão Europeia. Estas referências mereceram a desaprovação da maioria dos grupos parlamentares numa primeira apreciação.

Já o PCP, nas palavras do deputado Bruno Dias, defende que "neste momento é impossível saber antecipadamente o sentido de voto de cada grupo parlamentar em relação a cada alteração e, por isso, o texto final não está definido. Só perante o texto em concreto será possível alguém poder pronunciar-se", deixando assim em aberto o sentido de voto.

Apesar da indefinição do lado do PCP, o partido mostrou-se favorável ao conteúdo do relatório na reunião para a apreciação da versão preliminar. A versão final do relatório, sabe o Negócios, integra já um novo capítulo por sugestão do PCP, que diz respeito à dupla subsidiação alegadamente auferida pelos produtores em regime especial, a qual este partido quantifica em 300 milhões de euros, um valor retirado de um relatório da Inspeção geral das Finanças (IGF) com data de novembro de 2018. 

Entre as adendas pedidas pelo PCP, e que serão discutidas na última reunião, a realizar-se esta quarta-feira, dia 15 de maio, está a inclusão de conclusões que dessem uma posição inequívoca sobre os assuntos em questão – independentemente dos contraditórios presentes no corpo do relatório - e a adição de um quadro síntese no qual estivessem quantificadas as várias rendas identificadas e algumas adicionais. Além disto, o partido defendeu que se acrescentasse uma "perspetiva crítica" acerca do "papel da Assembleia da República nestas tomadas de decisão" e do papel dos reguladores, tal como uma referência à relevância do processo de privatização da EDP.