O presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, está a preparar-se para assinar amanhã um decreto para reduzir a regulação no sector da energia. O objectivo é que seja mais fácil para as empresas produzirem energia em território norte-americano, de acordo com informações prestadas pela Casa Branca à Reuters.

Donald Trump pretende assim revogar algumas regulações ambientais aplicadas pelo anterior presidente, Barack Obama.

De acordo com um funcionário da Casa Branca, o presidente norte-americano pretende assinar uma ordem executiva que reduza "os obstáculos regulatórios desnecessários que restringem o uso doméstico responsável de recursos energéticos".

Scott Pruitt, administrador da Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos, disse ao programa "This Week" da estação ABC, e citado pela Reuters, que este decreto que o presidente se prepara para assinar vai revogar a estratégia anti-combustíveis fósseis, desenvolvida pela administração Obama.

Esta não é a primeira medida que Trump toma para o sector energético desde que tomou posse a 20 de Janeiro. A 15 de Fevereiro, o presidente norte-americano eliminou uma regra aprovada pelo seu antecessor, Barack Obama, que obrigava as empresas energéticas a divulgar os seus pagamentos a governos estrangeiros.

Trump assinou uma lei promovida pelos líderes republicanos no Congresso que põe fim ao regulamento votado no ano passado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), no âmbito da lei de reforma financeira, aprovada em 2010, por Obama e que o actual Presidente já tinha dito querer revogar.

A regulamentação impunha às empresas energéticas e mineiras cotadas nos Estados Unidos tornar públicos os rendimentos e pagamentos feitos a governos estrangeiros, com o fito de combater a corrupção nos países ricos em tais recursos.

E no final de Janeiro, Donald Trump, assinou dois decretos presidenciais para o relançamento de dois controversos oleodutos: o Keystone XL, entre os Estados Unidos e o Canadá, e o Dakota Access Pipeline, no centro-oeste do território americano. Os decretos relançam a construção dos oleodutos, que tinha sido rejeitada, e visam especificamente "a renovação dos termos e das condições" dos dois projectos, declarou Trump durante a assinatura dos documentos na Sala Oval.

Este projecto foi rejeitado pela anterior administração de Barack Obama. Em finais de 2015, e sete anos depois do primeiro pedido para o licenciamento do oleoduto, Obama rejeitou o projecto Keystone XL e provocou a irritação dos republicanos.

O decreto que Donald Trump deverá assinar amanhã surge depois de projecto de lei que visava revogar e substituir o Obamacare foi retirado do Congresso após ordem expressa do próprio Donald Trump, que tomou esta decisão depois de confrontado com a incapacidade de recolher os apoios necessários à sua aprovação pela Câmara dos Representantes.

Em entrevista telefónica concedida ao final da tarde desta sexta-feira, 24 de Março, ao Washington Post, o presidente dos Estados Unidos confirmou ter pedido o regresso da reforma ao sistema de saúde (Lei Americana de Cuidados de Saúde, também conhecida como Trumpcare) às mãos da administração americana.

Desde já os efeitos práticos desta decisão passam por um novo adiamento da votação do Trumpcare na câmara baixa do Congresso, pelo que a reforma ao sistema de saúde levada a cabo pelo ex-presidente, Barack Obama, e implementada em 2010, continuará em vigor.