A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico fez um "raio-x" ao regulador da energia português e, apesar da avaliação globalmente positiva, deixou algumas notas de melhoria. A organização alerta que a crise pandémica pode levar a restrições que limitam a autonomia e agilidade do regulador.

"Existe algum receio de que os efeitos económicos da crise da covid-19 possam levar à introdução de medidas semelhantes" àquelas implementadas na sequência da anterior crise financeira, lê-se no relatório Performance Assessment Framework of Economic Regulators (PAFER), feito pela OCDE e apresentado esta quarta-feira, dia 5 de maio.

Na sequência da crise financeira de 2009, "várias medidas de austeridade governamentais afetaram a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE", avalia a OCDE. A organização destaca a retenção, no orçamento do Estado, de qualquer excedente orçamental da ERSE, a necessidade de autorização governamental para a introdução de novas rubricas orçamentais e cortes e congelamentos salariais.

Na altura em que o estudo foi elaborado, entre 2019 e 2020, a ERSE necessitava de uma autorização governamental para qualquer aumento no número de trabalhadores, o que conduzia a um processo de recrutamento mais longo, o qual podia prejudicar a sua agilidade em trazer novas competências, numa altura de rápida mudança do setor e de altas ambições no que toca à transição energética. No final da conferência de imprensa, a presidente da ERSE, Cristina Portugal, afirmou que esta restrição já não se verificava este ano.

"O que vimos em relação a Portugal e à ERSE é que existe um risco de que este tipo de restrições limitem a agilidade do regulador", explicou a analista sénior de políticas da OCDE, Anna Pietikainen, na apresentação do estudo. Neste sentido, a analista sugere que exista um "diálogo aberto e construtivo acerca destes riscos nos próximos anos", entre a ERSE e o executivo. No relatório, as recomendações pedem uma relação "sem surpresas" que permita "definir as expectativas em relação às prioridades de trabalho", tal como "o abandono de certas práticas que limitam a autonomia financeira do regulador". Ainda assim, Pietikainen ressalva que não foi detetada interferência do poder político no processo de decisão do regulador.

A ERSE é financiada principalmente através de contribuições do setor. As taxas são definidas pela ERSE de acordo com critérios estabelecidos na legislação, o que contribui para a independência da entidade reguladora.

(Notícia atualizada com a informação de que a ERSE, em 2021, já não precisa de requerer autorização do Governo para recrutar)